CNES

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2000. Em 29/12/2000, foi editada a PT/SAS 511/2000 que passa a normatizar o processo de cadastramento em todo Território Nacional.

O CNES é base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, imprescindíveis nos processos de planejamento em saúde, regulação, avaliação, controle e auditoria, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções.

Desde sua implantação efetiva em agosto de 2003, o CNES vem sendo aprimorado e uma nova versão foi implementada, em outubro de 2005, com o objetivo de proporcionar aos gestores um sistema desenvolvido em uma linguagem mais moderna.

Destaca-se, portanto, o importantíssimo papel dos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, dentre eles, o Município de Curitiba, que têm a responsabilidade do cadastramento e do maior desafio de mantê-lo atualizado, cabendo ao gestor federal receber o banco de dados, manter a base nacional atualizada e efetuar sistematicamente a disseminação das informações cadastrais de todo território nacional.

Desde 2004 a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, definiu a obrigatoriedade de cadastro junto ao CNES de todos os estabelecimentos de saúde que prestam serviço através de contrato com operadoras de saúde, com isto, aumentou muito a procura pelo cadastramento junto às prefeituras das grandes cidades.

:: Objetivo Geral do CNES

Cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada, existentes no país, e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.

:: Quem deve fazer o cadastro no CNES / Curitiba?

 Somente os estabelecimentos de saúde com sede na cidade de Curitiba, realizam o cadastro na Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba.

 Verifique abaixo qual a situação que mais se adequa ao seu caso:

  •  Profissional Autônomo (Pessoa Física) que trabalha em consultório próprio

Neste caso se enquadram todos os estabelecimentos de saúde que não possuem uma empresa (Pessoa jurídica) constituída, e que trabalham por conta própria em seus consultórios particulares. No caso de dois ou mais Profissionais Autônomos (Pessoa Física) que dividem o mesmo consultório, cada profissional deverá ter o seu Alvará de Consultório, sua Licença Sanitária, e seu próprio CNES.

Documentação necessária para o Cadastro CNES PF

O CNES permite que os Profissionais Autônomos (Pessoa Física) realizem o cadastro de seus próprios estabelecimentos, através do programa CNES Simplificado, conforme orientações constantes no documento anexo:

             Roteiro cadastro do CNES SIMPLIFICADO

  • Profissional Autônomo (Pessoa Física) que trabalha em consultório de terceiro, locando sala ou horários em uma clínica

Quando um profissional loca uma sala ou horários em uma clínica, para o atendimento de seus próprios pacientes, sem nenhuma vinculação societária ou trabalhista com esta clínica, ele deve solicitar um Alvará próprio (no endereço locado), a respectiva Licença Sanitária (em seu nome), e deverá ter CNES próprio.

 Documentação necessária para o Cadastro CNES PF

 O CNES permite que os Profissionais Autônomos (Pessoa Física) realizem o cadastro de seus próprios estabelecimentos, através do programa CNES Simplificado, conforme orientações constantes no documento anexo:

            Roteiro cadastro do CNES SIMPLIFICADO

  •  Profissional Autônomo (Pessoa Física) que não possui consultório, atendendo somente em hospitais

Neste caso o profissional deverá possuir um Alvará de Domicílio Tributário na cidade de Curitiba, e o Hospital será o responsável por cadastrá-lo junto ao CNES, como membro de seu corpo clínico.

 Cadastro CNES sob responsabilidade do Hospital

  •  Profissional Autônomo (Pessoa Física) ou Pessoa Jurídica que presta serviços para uma clínica

Neste caso a clínica será responsável por cadastrá-lo junto ao CNES, como membro de seu corpo clínico, indicando ao CNES qual o tipo de vinculação que este profissional possui com a clínica, que pode ser Celetista, Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Física, ou Contrato de Prestação de Serviços de Pessoa Jurídica (neste caso deve ser informado o CNPJ da empresa do profissional que será cadastrado).

 Cadastro CNES sob responsabilidade da Clínica

  •  Profissional Pessoa Jurídica que trabalha em consultório próprio (somente sócios ou funcionários)

Neste caso se enquadram todos os estabelecimentos de saúde que possuem uma empresa (Pessoa jurídica) constituída. É responsabilidade do estabelecimento cadastrar como parte do corpo clínico, os seus sócios e os empregados.

 Documentação necessária para o Cadastro CNES PJ

  •  Profissional Pessoa Jurídica que trabalha em consultório de terceiro, locando sala ou horários em uma clínica

Quando uma Pessoa Jurídica loca uma sala ou horários em uma clínica, para o atendimento de seus próprios pacientes, sem nenhuma vinculação societária ou trabalhista com esta clínica, ele deve solicitar um Alvará próprio no endereço locado (seja este local a matriz ou uma filial da empresa), a respectiva Licença Sanitária, e deverá ter CNES próprio.

 Documentação necessária para o Cadastro CNES PJ 

  •  Profissional Pessoa Jurídica que não possui consultório, trabalhando como Home-Care

Neste caso, a empresa deverá obrigatoriamente ter declarado em seu Alvará, a atividade (CNAE) de “atendimento no domicílio”. Alertamos que o Sistema CNES não possibilita realizar o cadastro de Profissionais Autônomos (Pessoa Física), somente na modalidade Home-Care.

 Documentação necessária para o Cadastro CNES Home-Care

Para o caso de estabelecimentos mais complexos, como Clínicas de Nefrologia, Quimioterapia e Radioterapia, Hemoterapia, Hospitais (com leitos) e Cooperativas, e outros não especificados acima, sugerimos entrar em contato com a SMS, que mantém uma equipe de auditores para orientações e esclarecimento de dúvidas, no Centro de Controle Avaliação e Auditoria, telefone 3350-9324.