TST vê grave lesão à saúde pública, reverte decisão e UPA CIC vai abrir no dia 16

A Prefeitura de Curitiba reverteu, na terça-feira (7/8), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão liminar que havia sido concedida em julho pelo Tribunal Regional do Trabalho e suspendia o contrato de gestão com a organização social para gerenciar a UPA CIC. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Com a liminar derrubada, a organização social selecionada para gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento retomou os trabalhos nesta quarta-feira (8/8) para a reabertura da unidade, dando prosseguimento à contratação de funcionários e compra de materiais necessários ao atendimento da população.

Com a liminar em vigor até então, esses processos precisaram ser interrompidos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Essa suspensão, porém, ocorrida em 17 de julho, provocou um atraso no cronograma previsto inicialmente. Com isso, a reabertura da UPA CIC, anteriormente programada para dia 31 de julho, foi remarcada para o dia 16 de agosto.

Prejuízos
A decisão foi proferida pelo presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira. “A suspensão dos efeitos do contrato de gestão, que possibilitaria o imediato retorno das atividades, causa expressivos impactos nos serviços de saúde oferecidos à população”, ponderou Brito Pereira em sua decisão

Segundo ele, ficou “evidenciada a grave lesão à saúde pública”.

O ministro acolheu a argumentação do município de que o modelo de organizações sociais proposto em Curitiba já foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento, em 2015, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923.

“Diante de todos os fundamentos expostos, tem-se por presente o manifesto interesse público, bem como o risco de grave lesão à saúde”, decidiu o ministro.

O modelo que está sendo implementado na UPA CIC permite uma economia de R$ 408 mil mensais em relação às outras unidades, sendo que os serviços e equipamentos serão os mesmos das demais UPAs. Além disso, ela terá controles mais reforçados e metas de desempenho.

Percalços
Esse não foi o primeiro percalço que a administração pública teve de enfrentar para a reabertura da UPA CIC. A gestão anterior adotou uma estratégia de fechar para reforma a cada 6 meses uma UPA e transferir os profissionais para completar as escalas nas demais UPAs. A reforma de uma UPA custa muito menos que seu custeio mensal.

Quando chegou a vez da UPA CIC, em novembro de 2016, a gestão anterior a fechou para reforma, mas não deixou previsão orçamentária para equipamentos e funcionários.

A nova gestão assumiu em janeiro de 2017 e concluiu as reformas, mas precisou buscar uma forma de equacionar os recursos para o custeio mensal da unidade. Foi por este motivo que a administração municipal buscou um novo modelo de gestão de UPA, que fosse mais econômico, por meio das organizações sociais.

Uma decisão da Justiça, porém, paralisou o edital de chamamento para qualificação das OSs no ano passado. Somente após reverter esta liminar, em 24 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Curitiba pôde retomar o processo. Este edital foi finalizado com a qualificação das entidades que foram consideradas aptas para atuarem como OS em Curitiba.

No dia 20 de abril foi lançado o edital específico para a seleção da OS para atuar na UPA CIC – apenas as entidades já qualificadas previamente puderam concorrer.

Este processo incluiu a avaliação de critérios técnicos e financeiros. Uma das exigências, por exemplo, era de que a OS tivesse prévia experiência na gerência de pronto-socorro ou UPA. A OS selecionada, o Instituto Nacional de Ciências da Saúde, assinou contrato com a gestão municipal em 25 de junho.