Promoção de Saúde

Vida Saudável

Marco Conceitual para a Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida

A compreensão da Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida na América Latina pressupõe o reconhecimento do imperativo ético de responder às necessidades sociais no marco dos direitos universais fundamentais, posto que entendemos o direito à saúde como expressão direta do direito fundamental à vida. A resposta às necessidades sociais derivadas dos direitos se totaliza no enfrentamento dos determinantes sociais da saúde e da qualidade de vida.

A identificação destas necessidades sociais reivindica uma ação coletiva participativa dentro de contextos específicos que evidenciam a complexidade de sua determinação e ilumina as potencialidades daquele contexto social em tela.

Esta identificação coletiva de necessidades sociais origina-se em um conjunto de narrativas distintas construídas a partir de diferentes saberes, setores e interesses que permeiam a vida social, em geral, e o setor saúde, em particular.

Sob este quadro pactuado de necessidades sociais a serem atendidas e de potencialidades a serem trabalhadas a estratégia de promoção da saúde se expressa em diferentes campos de intervenção que incluem: (1) a esfera individual no processo de desenvolvimento de capacidades e fortalecimento da autonomia dos sujeitos da ação; (2) a esfera coletiva na construção da universalização dos direitos com equidade; (3) a esfera institucional na transformação da cultura de gestão e de sua intervenção num formato transetorial que dinamize não apenas formulações de políticas e ações de governo, mas, também, interações de redes sociais de mobilização e suporte; (4) a esfera ambiental na construção de ações que permitam uso sustentável de recursos.

Este quadro conceitual e operativo da estratégia promocional se complementa ao buscar construir uma subjetivação da realidade, que dispute a incorporação de valores fundados na solidariedade, na cooperação, na tolerância, na confiança mútua e na justiça social.

Ao definirmos a promoção como uma estratégia, afirmamos que a promoção não se expressa diretamente na forma de ações promocionais, mas sim como ações educativas para a qualidade vida e saúde, de ações de desenvolvimento da emancipação e de manutenção e recuperação da autonomia, de proteção da vida, de prevenção de doenças e agravos, de diagnostico e tratamento de enfermidades e perdas de autonomia, de manejo de enfermidades e reabilitação social integral.

A estratégia promocional se expressa em duas dimensões operativas da transetorialidade, entendida como a convergência de esforços em torno à resposta das necessidades geradas pela problematização que decorre de direitos não assegurados. Uma dimensão se configura no campo da transetorialidade para além do campo estrito da saúde, lidando com os determinantes da saúde e da qualidade de vida. Outra dimensão reside na aplicação da transetorialidade no interior do setor da saúde, combinando conhecimentos e praticas profissionais ou populares da saúde e rescrevendo todas as praticas na perspectiva da estratégia promocional. Ambas dimensões necessitam responder aos elementos constitutivos da estratégia – autonomia, equidade, transetorialidade, sustentabilidade e por uma nova subjetivação.

A estratégia promocional da qualidade de vida e saúde busca a construção de agendas sociais, operando em redes sociais promotoras da qualidade de vida e saúde operando em territórios políticos e sociais historicizados, configurando um processo de reformas sociais de longo alcance.

A formulação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população tem sido um compromisso assumido pela Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC). O Programa Vida Saudável, como um dos projetos Âncora da PMC, caracteriza-se pelo desenvolvimento de ações de Promoção de Saúde envolvendo as Secretarias Municipais da área social sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde.

Promoção da Saúde apresenta-se como um dos maiores desafios à configuração de um novo modelo de atenção à saúde (MS, 2001). É uma forma moderna e eficaz de enfrentar os desafios referentes à saúde e qualidade de vida, introduzindo a noção de responsabilização dos gestores a ser compartilhada com a sociedade organizada.

Promover saúde é lidar com estilos de vida. É lidar com as formas de viver constituídas nas sociedades modernas, onde mesmo os segmentos mais favorecidos da população perdem de vista o que é uma vida saudável, adaptando-se a uma forma de vida sendentária e estressante. Neste campo, a promoção da saúde pode contribuir capacitando as comunidades, compartilhando um saber técnico que, somado ao saber popular, possa criar condições para a tomada de consciência das situações de saúde das comunidades envolvidas e possibilitar a construção de estratégias de enfrentamento de seus problemas.

Promover saúde é lidar, também, com a política e a administração pública, é aceitar o imenso, desafio de desencadear um processo amplo e complexo de parcerias, atuações intersetoriais e participação popular, que otimize os recursos disponíveis e garanta sua aplicação em políticas que respondam mais efetiva e integradamente às necessidades das comunidades mais carentes. (MS, 2002)