Histórico da Secretaria

O município de Curitiba iniciou as ações em Saúde Pública após a criação do Departamento de Educação, Recreação Orientada e Saúde em 1963. Um ano após foi inaugurada a 1ª Unidade Sanitária, no Bairro Cajuru. Foram efetivadas as primeiras contratações de profissionais na área da saúde. Ainda, no final desta década, iniciou-se a atenção odontológica em cinco escolas da Rede Municipal da Educação e foi inaugurada a Unidade Sanitária do Pilarzinho.
Na década de 1970 a cidade se desenvolveu e se urbanizou devido à intensa migração rural. Neste período a rede municipal de saúde possuía 10 Unidades Sanitárias e 13 consultórios odontológicos. Em 1979, seguindo recomendações da 1ª Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em Alma Ata, no Cazaquistão em 1978, o município implantou a Atenção Primária à Saúde.
Na década seguinte implantou-se Unidades Sanitárias com delimitação de áreas de abrangência, os auxiliares (atendentes) que compunham as equipes de saúde eram selecionados dentre os moradores destas comunidades. O modelo de atenção proposto enfatizava a educação em saúde, atendimento programado, imunização e participação comunitária. No ano de 1985 o município aderiu às Ações Integradas de Saúde - AIS. Recursos federais permitiram a expansão da rede, com a construção de 14 Centros de Saúde e 3 Clínicas Odontológicas. Neste mesmo ano foi realizado concurso público para todas as categorias profissionais.
Por meio da Lei Municipal nº 6.817/1986 foi criada a Secretaria Municipal da Saúde com ampliação da rede municipal de saúde para 42 Centros de Saúde e Clínicas Odontológicas.
Em 1987 estrutura-se no município as ações de epidemiologia. No ano de 1989 a SMS instituiu o Comitê Municipal de Morte Materna, publicou o 1º Boletim Epidemiológico da SMS e adquiriu duas ambulâncias. A rede de serviços municipais contava com 53 Centros de Saúde e 34 Clínicas Odontológicas.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde norteou os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1986. Posteriormente, a Constituição Federal de 1988 determinou três grandes referenciais para o sistema de saúde brasileiro: o conceito ampliado de saúde; a saúde como um dever do Estado; a instituição do SUS, estruturado nos princípios da universalidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade. O SUS é concebido como um sistema de acesso universal e gratuito, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a porta de entrada no sistema de serviços de saúde no Brasil. Em Curitiba, a estruturação da Vigilância Sanitária Municipal se deu a partir de 1990, com a seleção interna de técnicos de nível médio e a contratação de profissionais de nível superior.
Em março de 1990, foi assinado o convênio de implantação do SIATE entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Curitiba, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - (IPPUC), serviço de Atendimento Pré-hospitalar voltado ao atendimento de vítimas de traumas e limitado à Cidade de Curitiba.
Com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba em 1991 foi constituído o Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado e deliberativo.
Em 1992, avançando no processo de descentralização dos serviços, a SMS implantou sete Núcleos Regionais de Saúde, criou os Departamentos de Saúde Ambiental, Epidemiologia em Saúde, Planejamento em Saúde e Assistência à Saúde. Foram municipalizadas a Vigilâncias Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Unidades de Saúde pertencentes ao antigo INAMPS e SESA/PR.
No mesmo ano, foi inaugurado o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Curitiba e implantou-se, no município, o Programa de Saúde da Família, inicialmente na UBS Pompéia e em seguida na UBS São José.
A prática de Saúde da Família nasceu em Curitiba num contexto de profundas mudanças da lógica de organização de serviços públicos de saúde, em sintonia com a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora os referenciais internacionais e nacionais utilizados fossem focados no trabalho do médico de família, em Curitiba a proposta já nasceu com a visão inovadora da equipe multiprofissional, incorporando a equipe de saúde bucal, de forma pioneira, prática está incorporada pelo Ministério da Saúde somente no ano de 2000.
O Código de Saúde Municipal foi discutido, em 1993, na II Conferência Municipal de Saúde, base para a Lei Municipal Nº 9000/96. A rede era composta por 85 Unidades de Saúde, sendo cinco delas 24 Horas. Neste ano foi implantada a Farmácia Curitibana, definindo a listagem de medicamentos prioritários para a demanda das Unidades de Saúde.
Em 1995, a Secretaria Municipal da Saúde habilitou-se à Gestão semiplena do SUS (NOB/SUS 93), onde o repasse de recursos financeiros passou a ser realizado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal da Saúde. Com isso, a SMS assumiu a regulação das ações de saúde, ambulatoriais e hospitalares, a gerência dos convênios e contratos de prestadores da rede básica, o controle e avaliação de autorizações de internamento hospitalar (AIH's), incluindo o alto custo. Implantou as Centrais Metropolitana de Leitos em parceria com a SESA, a Central de Consultas Especializadas e a Central de Atendimento ao Usuário/CAU para acolher sugestões e solicitações dos usuários e organizou a Atenção em Saúde Mental com enfoque comunitário.
A Lei Municipal 8962/1996 criou o Sistema Municipal de Auditoria que possibilita o acompanhamento, fiscalização, controle das ações e serviços de saúde.
No ano de 1997, as ações de atenção odontológica foram incrementadas com o Lançamento do Programa Cárie Zero e do Programa Amigo Especial para pessoas com deficiências. Nesse mesmo ano a SMS passa por reestruturação administrativa sendo criados os Centros de Assistência à Saúde, de Informação em Saúde, de Saúde Ambiental, de Epidemiologia, de Controle, Avaliação e Auditoria e os Distritos Sanitários em substituição aos Núcleos Regionais de Saúde.
Foi inaugurado em 6 de julho de 1997 o Centro Médico Comunitário Bairro Novo, primeiro hospital público municipal. No mesmo ano, foi criado o Plano de Avaliação Sanitária de Estabelecimentos de Saúde - PASES, cujo objetivo é a atuação de forma uniforme, padronizada e programada na fiscalização de Serviços de Assistência à Saúde(Hospitais e Clínicas Médicas e Odontológicas), Serviços de Alto Risco e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.
Avançando na consolidação do SUS, em 1998, Curitiba habilitou-se à Gestão Plena do Sistema Municipal. Nessa modalidade de gestão o município é totalmente responsável pelos serviços ambulatoriais e hospitalares e tem autonomia para decidir sobre alteração de valor dos procedimentos médicos e outros pontos relacionados ao pagamento dos serviços. O repasse de recursos financeiros passa a ser realizado do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal da Saúde. Nesta época o município contava com 98 Unidades de Saúde e, foi criado o Distrito Sanitário Bairro Novo.
O Programa Mãe Curitibana, implantado no ano de 1999, organizou uma rede integrada de atenção materno-infantil, implementando a qualidade das ações de forma continuada e humanizada à gestantes e bebês, conforme classificação do risco desde o pré-natal em Unidade de Saúde até o puerpério. Com o intuito de fortalecer o Programa Mãe Curitibana e reduzir a mortalidade infantil no município, a Secretaria Municipal da Saúde convocou os serviços de saúde, entidades de classe, instituições de ensino e sociedade para o movimento denominado Pacto pela Vida.
A implantação do sistema informatizado em toda a rede da APS, em 1999, com a criação do prontuário eletrônico do paciente, permitiu a captação de informações fidedignas em tempo real, facilitando o monitoramento do processo de trabalho. Neste mesmo ano foi implantado o Programa Saúde Mental Comunitária, o Acolhimento Solidário e o Programa de Tabagismo, este com o objetivo de prevenir o uso precoce, estimular o abandono pelos dependentes e eliminar a exposição da fumaça ambiental pelo tabaco. Também foi inaugurada da Unidade de Atenção ao Idoso Ouvidor Pardinho.
Em 2001, o modelo de atenção da saúde foi reorientado com base no conceito de Sistema Integrado de Serviços de Saúde – SISS. O teste HIV/Aids foi descentralizado para as Unidades Básicas de Saúde e criado o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
No ano de 2002, foram implantados o Programa Mulher de Verdade com objetivo de realizar Atenção às Mulheres Vítimas de Violência; a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a violência de forma integrada com outras secretarias e organizações; o Programa Adolescente Saudável que realizava ações de educação, prevenção e atenção ao adolescente; e, em parceria com a Fundação de Ação Social - FAS o Programa Qualidade em Estabelecimentos de Atenção ao Idoso.
Também em 2002, a Secretaria Municipal da Saúde estabeleceu os Contratos de Gestão na Atenção Básica, trata-se de uma pactuação anual de responsabilidades entre equipes de UBS, Conselho Local de Saúde e gestor distrital de saúde, com respeito aos processos de trabalho e resultados.
Em agosto de 2004 foi implantado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, para emergências clínicas. Ainda neste ano, foram construídos junto às Unidades de Saúde os primeiros Espaços Saúde, estrutura destinada à educação em saúde e reuniões com a comunidade. Teve início os processos de Contratualização dos Hospitais de Ensino, reforçando o princípio da integralidade da assistência prestada aos usuários do SUS.
Em 2005 foi instituído o Distrito Sanitário CIC.
Em 2006 foram inauguradas as Unidades de Saúde Mãe Curitibana, Pinheirinho 24 horas e o Centro de Especialidades Odontológicas Sylvio Gevaerd.
Também neste ano, foi realizada a campanha para diagnóstico de HIV utilizando o teste rápido, incorporado posteriormente como rotina no Centro de Orientação e Acompanhamento/COA. Foi implantada a Ouvidoria da Saúde, disponibilizando aos cidadãos curitibanos uma central telefônica de acesso gratuito.Foram incorporados à equipe de saúde os profissionais psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, biólogo, de forma a ampliar as ações desenvolvidas pela SMS.
Ainda em 2006, Curitiba iniciou o processo de adesão ao Pacto pela Saúde, política para a saúde conduzida pelo Ministério da Saúde/ CONASS e CONASEMS, amplamente discutido com gestores, técnicos e com Conselho Municipal de Saúde – CMS, sendo finalizado com a aprovação em fevereiro de 2007.
O serviço de urgência do SUS Curitiba reestruturado em 2007, foi organizado como Sistema de Urgência e Emergência de Curitiba, abrangendo unidades móveis do SAMU e SIATE, a Central de Regulação e os Centros Municipais de Urgência Médica (CMUM) em substituição das Unidades de Saúde 24 horas. Essa reestruturação mudou o papel de unidades de atendimento de demanda espontânea, para pontos de atenção voltados prioritariamente para casos de urgência/emergência, sendo retaguarda para 90% dos atendimentos efetuados com o SAMU.
Reforçando as atividades de promoção à saúde em conjunto com as UBS, foi implantado em 2009, 29 Núcleos de Apoio a Atenção Primária à Saúde – NAAPS. No mesmo ano foi realizado a 10ª Conferencia Municipal de Saúde com o Tema “Rede de Cuidados: 20 anos do SUS Curitiba”, que reforçou a importância da efetivação de redes de atenção que busquem os princípios do SUS.
Foi sancionada a Lei Municipal Nº 13.254/ 2009 Antifumo - que “dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no Município de Curitiba”. Além do Programa de Prevenção e Detecção do Câncer Bucal.
Em 2010 os profissionais de nível superior da Secretaria Municipal da Saúde foram capacitados para a implantação da Classificação de Risco, com a utilização do “Protocolo de Manchester” no atendimento nos CMUMS e UBS.
Foi implantado os Programas de Saúde da Pessoa com Deficiência e de Saúde do Homem, a técnica de sedação em odontologia utilizando óxido nitroso nos Centros Especialidades Odontológicas/US Amigo Especial e uma equipe móvel de internação domiciliar para idosos acamados.
Ainda em 2010, foi lançado o Protocolo do Programa de Atenção Nutricional às Pessoas com Necessidades Especiais de Alimentação.
No campo da gestão da qualidade dos serviços, 159 equipes da rede de atenção de Curitiba aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
No início de 2012, foi implantado o e-Saúde, novo sistema informatizado da SMS em substituição ao CQS (Cartão Qualidade Saúde), que havia sido implantado na rede municipal em 1999.
A continuidade dos avanços na qualificação da atenção focalizava a atenção materno-infantil, a saúde do idoso e a saúde mental. Em comemoração aos 13 anos do Programa Mãe Curitibana foi incluído o exame de oximetria /teste do coração para os recém-natos.
Foi lançado o Protocolo de Atenção à Criança e foi editada a nova versão da Carteira da Criança Curitibana, com campos para registro dos resultados do teste da orelha, do olho e do coração. Também inserido espaço para registro da pressão arterial para crianças acima de três anos e orientações sobre a utilização da cadeirinha em veículos.
Ainda em 2012, foi inaugurado o Hospital do Idoso Zilda Arns (HIZA) em comemoração aos 319 anos da cidade, com 9,8 mil metros quadrados de construção, 141 leitos, sendo 20 de UTI e duas salas cirúrgicas. Com estrutura moderna e acolhedora, e uma equipe multiprofissional preparada para atender os idosos com respeito e qualidade. A estrutura do hospital permitiu a organização da Central de Laudos de Exames, a qual passou a interligar a nova rede de seis anexos de Raios-X digital nos CMUMS, com transmissão dos laudos ao Prontuário Eletrônico do Paciente.
Foram implantadas 10 equipes de atenção domiciliar para ampliar o cuidado em casa para idosos egressos dos Hospitais e foi lançada a Rede de Proteção do Idoso.
Também em 2012, foi implantado o Pronto Atendimento Odontológico nos CMUMS Boa Vista, Sítio Cercado e Fazendinha. Ampliando a rede de Saúde Mental do Município, o Centro Vida foi o 1º Centro de Atenção Psicossocial III – Álcool e Drogas com funcionamento 24 horas todos os dias.
No mesmo ano foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS/Brasil, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, a Secretaria Estadual da Saúde - SESA, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e a Prefeitura Municipal de Curitiba / Secretaria Municipal da Saúde - PMC/SMS, formalizando a adesão da cidade ao Laboratório de Inovação sobre Atenção às Condições Crônicas na APS, evento que marcou também o lançamento do manual sobre Autocuidado Apoiado (Manual do Profissional de Saúde) e do Caderno de Exercícios produzido pela equipe da SMS de Curitiba para apoiar a implementação de novas tecnologias do cuidado na Atenção às condições crônicas. Neste ano a rede de serviços da SMS contava com 108 UBS sendo 55 com Estratégia de Saúde da Família.
Em 2013, a SMS implantou em conjunto com a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES o primeiro programa de residência médica nas especialidades Medicina da Família e Comunidade, Clínica Médica, Psiquiatria, Medicina Intensiva, Geriatria Psiquiatria da Infância e Adolescência. Também, foi lançado o projeto Telessaúde neurologia adulto, com plataforma online, parceria da Secretaria Municipal da Saúde com o Hospital de Clínicas e a Secretaria de Estado da Saúde, trata-se teleconsultoria associada a um sistema de telerregulação.
Ainda em 2013, foi ampliado o número de UBS com Estratégia de Saúde da Família, passando de 55 para 65 Unidades de Saúde. Foram implantadas 4 equipes de Consultório na Rua, em substituição ao Consultório de Rua que atuava desde 2009. O município aderiu ao Programa Mais Médico (PMM) do Ministério da Saúde, recebendo 48 médicos de várias nacionalidades.
Em 2014, foram implantadas as Residências Multiprofissional Saúde do Idoso, Saúde da Família, Enfermagem Obstétrica e Enfermagem em Urgência e Emergência, em parceria entre SMS/PMC, FEAES e Faculdades Pequeno Príncipe.
Em 2015, foi inaugurado a nova sede do Laboratório Municipal de Curitiba, com a ampliação da estrutura física. Implantado o Ambulatório de Gerontologia para acompanhar os idosos de forma integral e multiprofissional nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Enfermagem, no Hospital do Idoso Zilda Arns. Também foi inaugurado o Distrito Tatuquara.
Foi realizado em maio de 2016, 22ª Conferência Mundial de Promoção de Saúde em Curitiba com o tema "Saúde em Todas as Políticas - Promovendo Saúde e Equidade” com a participação de representantes de vários países onde foram compartilhadas experiências exitosas.
Em 2017 foi implantado o Aplicativo Saúde Já Curitiba, ferramenta de acesso aos serviços ofertados nas Unidades de Saúde que visa a melhoria do acesso dos usuários, permitindo o agendamento do primeiro atendimento na Unidade de Saúde.
O município aderiu ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS SESA/SAS e 19 Unidades Básicas de Saúde assinaram termo de compromisso para implantação da Tutoria APS.
O município também aderiu à Rede Mãe Paranaense que propõe a organização da atenção materno-infantil nas ações do pré-natal e puerpério e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças, em especial no seu primeiro ano de vida.
Foi inaugurada a UPA Tatuquara em 02 de maio de 2017, com 2.5 mil metros quadrados de área construída. Integra a rede de atenção à saúde do Distrito Sanitário do Tatuquara, que abrange também os bairros Caximba e Campo do Santana. Além disso, tem base do SAMU e apoio de helicóptero para dar agilidade ao socorro e transporte de pacientes, se houver necessidade.
Através da Portaria 155/ 2017, fica instituído o Índice de Vulnerabilidade das Áreas de Abrangência das UBS – IVAB, estratégia para promoção da equidade no Sistema Único de Saúde – SUS em Curitiba, será utilizado para definir a distribuição equitativa dos recursos do SUS Curitiba e como norteador das ações de saúde no município.
Sancionada a Lei Municipal nº 15.065, de 31 de agosto de 2017, Revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.226, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências.
A Rede Municipal de Saúde conta, atualmente, com 111 Unidades Básicas de Saúde, sendo 63 UBS com Estratégia de Saúde da Família e 48 UBS tradicional, nove Unidades de Pronto Atendimento, doze Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), cinco unidades especializadas/especialidades médicas, três Centros de Especialidades Odontológicas, dois Hospitais, um Laboratório de Análises Clínicas, uma Central de Vacinas, cinco Residências Terapêuticas, um Centro de Zoonoses e 68 Espaços Saúde. Somado a isso, há contratos de prestação de serviços junto a prestadores de clínicas especializadas, hospitais e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.