Pessoa com Deficiência

Ao longo dos anos, o cenário mundial envolvendo as pessoas com deficiência vem se modificando. A evolução dos conceitos e nomenclaturas de âmbito internacional, como por exemplo, a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – ONU/ 2006 apresentam uma nova forma de olhar as pessoas com deficiência em relação aos direitos, as oportunidades e as condições de vida. Enfatizam o apoio, os fatores socioambientais e as potencialidades da pessoa com deficiência, ao invés da valorização das incapacidades e das limitações.

A deficiência, antes considerada como doença, atualmente é entendida como o resultado da interação entre a deficiência de uma pessoa e os obstáculos que impedem sua participação na sociedade limitando sua capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

O envelhecimento populacional tem influenciado na mudança do perfil epidemiológico. Quando associado às condições crônicas de saúde como as enfermidades cardiovasculares, a diabetes e os transtornos mentais, entre outras, impacta significativamente no crescimento do número de pessoas com deficiência. Portanto a deficiência pode ser causada por doença, assim como por fatores orgânicos, hereditários ou genéticos, por acidentes ou pelo uso abusivo de substâncias. Por outro lado, tem-se a evolução dos recursos tecnológicos de saúde, o que resulta na melhoria da qualidade de vida da população, na redução da mortalidade infantil, na promoção da saúde, na prevenção de deficiências e agravos, influenciando as práticas relacionadas com a reabilitação e a inclusão social dessas pessoas.

Reconhecendo as complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil e entendendo a saúde como um processo dinâmico com necessidade constante de implementação das ações, foi criada em 2002 pelo Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

A criação desse instrumento orientador voltado para as pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), orienta a integralidade da atenção à saúde, visando o desenvolvimento de capacidades e habilidades para promover a independência e a participação social das pessoas com deficiência frente à diversidade de condições e necessidades.

Em 2011, é instituído o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – “Plano Viver Sem Limites”, que tem por finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas intersetoriais, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Sensível às questões que envolvem a pessoa com deficiência, como o respeito pela dignidade, pelos direitos à igualdade de oportunidades e de acessibilidade e em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e o Plano Nacional, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba vem implementando as ações voltadas à atenção integral à saúde da pessoa com deficiência: o planejamento, a organização da atenção, a promoção da saúde, a gestão do cuidado, a articulação intersetorial e a participação popular para o controle social.

Possui em sua rede de cuidados a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, envolvendo desde ações de promoção da qualidade de vida, prevenção de deficiências e agravos até a assistência à saúde e reabilitação.

Uma das ações inovadoras realizadas foi a criação da Coordenação de Saúde da Pessoa com Deficiência em 2010, cujo objetivo é acompanhar e potencializar as ações de saúde que envolvem a pessoa com deficiência, buscando a igualdade de direitos e a articulação intra e intersetorial. Outro exemplo é a adequação quanto a acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde e Centros Municipais de Urgências Médicas, a elaboração das novas plantas arquitetônicas dos equipamentos municipais de saúde conforme as normas da NBR 9050/ ABNT, capacitação dos profissionais de saúde na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, sensibilização dos profissionais de saúde quanto a humanização no atendimento da pessoa com deficiência e a implantação da triagem auditiva neonatal em recém natos nas maternidades.