Conselho informa que contrato da UPA CIC foi prorrogado temporariamente para transição

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Curitiba informa que Secretaria Municipal da Saúde (SMS) prorrogou temporariamente o contrato gestão com a organização social (OS), que gerencia a unidade atualmente. O contrato que seria encerrado nesta sexta-feira (24/6), foi prorrogado por mais dois meses.

Segundo apresentado para o CMS a prorrogação é necessária para que a pasta possa fazer a transição da gestão dos serviços para Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), cumprindo todos os ritos legais e de transparência que se é exido por lei para contratações de serviços pelos entes públicos.

Não haverá qualquer alteração nos serviços prestados para a população. O processo de transição está sendo articulado previamente pela SMS, junto à OS e a Feas, e será acompanhado par e passo por este Conselho. Também haverá um processo de transição dos colaboradores que deverá ser feito pelas instituições.

A SMS também esclareceu que não houve “terceirização” da UPA CIC. O assunto já está esclarecido no Tribunal de Contas da União (TCU) e, portanto, usar este termo neste contexto é incorreto. A UPA CIC continuou pertencendo Prefeitura, administrada pelo município, que é o responsável pela prestação dos serviços, somente o gerenciamento é feito em parceria pela entidade contratada. Ou seja, a OS atua como permissionária com cessão de uso dos bens para executar os serviços.

O Conselho seguirá com as reuniões mensais de acompanhamento do contrato e também acompanhará o processo de transição.