Fundação muda nome e pode contratar médicos para unidades de Saúde

O prefeito Rafael Greca sancionou nesta quarta-feira (18/9) a lei 15.507, que amplia o escopo de atuação da antiga Feaes, que passa a se chamar Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas).

Com isso, a fundação poderá contratar profissionais para as 111 unidades de saúde de Curitiba por meio de processo seletivo público, em regime jurídico que segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Quem busca qualquer uma das nossas unidades tem pressa. Não se pode negligenciar atendimento. A nova lei torna a fundação mais uma guardiã da atenção primária à saúde”, disse Greca.

“O prefeito demonstra sensibilidade com a manutenção dos serviços de saúde para a população ao sancionar uma lei que vai dar mais agilidade às nossas ações”, disse a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak.

“Com essa lei, a fundação passa a ter condições de apoiar ainda mais as ações da secretaria municipal de Saúde e de qualificar o atendimento ao cidadão curitibano”, disse o diretor geral da Feas, Sezifredo Paz.

As mudanças na denominação da fundação e no caput da lei sugeridas pelo prefeito foram aprovadas em segunda discussão na terça-feira (17/9), no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, com 20 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

Apoio
A fundação foi criada e autorizada pela Lei Municipal 13.663, de 21 de dezembro de 2010, e atualmente apoia a administração pública com 2 mil profissionais de saúde contratados para vários serviços.

É responsável pela administração do Hospital Municipal do Idoso, da Maternidade Bairro Novo, do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Tatuquara, além de garantir o serviço médico a outras sete UPAs e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Curitiba.

Também responde pela gestão de 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).