PROJEVISA
ANÁLISE SANITÁRIA DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE PARA FINS DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
O Visto da Saúde em Projetos Arquitetônicos (PROJEVISA) em Estabelecimentos de Interesse à Saúde, objetiva a análise de parâmetros e normas previstas na Legislação Sanitária vigente para fins de aprovação de projeto para liberação de Alvará de Construção (SMU), Alvará de Licença para Localização e funcionamento, liberação de Licença Sanitária (SMS) e autorização de Funcionamento de Empresas (Medicamentos, Cosméticos, Saneantes, Domissanitários e correlatos junto a ANVISA).
A Resolução nº 01/18 relaciona as atividades econômicas de interesse à saúde, segundo a codificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que necessitam análise e avaliação prévia pela Vigilância Sanitária para instalação e início de funcionamento no Município de Curitiba. Resolução nº 01-18 de 12-07-2018
Telefone: Ramal: 3350-9379
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Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Saúde/ Coordenação de Vigilância Sanitária/Serviço de Engenharia
Horário de Atendimento: 9h às 12h e das 14h:às 17h.
Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da data do protocolo da documentação completa
Documentos necessários:
- Requerimento Protocolo SMS;
- Ficha técnica para visto da saúde em projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse à saúde - apresenta a relação da documentação necessária.
- Documento de Arrecadação Municipal (DAM), juntamente com o comprovante de pagamento original
OBS: A solicitação deverá ser protocolada preferencialmente junto ao Setor de Protocolo da Secretaria Municipal da Saúde (Rua Francisco Torres, 830 - térreo)