Licença Sanitária Digital

PESSOA FÌSICA
 
A solicitação ou renovação de licença sanitária de Pessoas Físicas - como médicos, cirurgiões-dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde que possuem alvará de localização como autônomo, para o exercício das atividades econômicas de interesse à saúde, pode ser realizada de forma digital, contanto que seja do local onde as atividades são exercidas. Não será emitida licença sanitária para alvará que seja de domicílio tributário.
 A licença sanitária é emitida de acordo com a Classificação das Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a atividade exercida pelo profissional e tem validade específica conforme o ramo de atividade econômica, a contar da data de expedição, de acordo com a Resolução SMS n° 02/2018.

Cadastro: e-Cidadão
 Para obter o licenciamento, o interessado precisa se cadastrar no portal e-Cidadão (link) https://autenticacao-ecidadao.curitiba.pr.gov.br/55f81603-85b1-48b3-932c-4884a63032b6
  Acessando o link, informar o CPF e, na tela seguinte, preencher o formulário com as informações necessárias para gerar login e senha.
 Caso o solicitante não seja o profissional, haverá a necessidade de obter uma Autorização Digital do profissional (CPF) que necessita da licença, para poder realizar a solicitação em nome deste profissional. Link Manual de solicitação licença sanitária pessoa física.
 
Acesso online: 
 Acessar o endereço abaixo e realizar o preenchimento inicial com o CPF e o sistema que está integrado com o sistema do alvará de localização, buscará os seus dados oficiais, não será necessária a apresentação de cópias de documentos.
 Em determinadas atividades haverá a necessidade de responder a algumas perguntas para classificação do risco sanitário.
 A taxa de recolhimento será emitida nesta solicitação; realizar o pagamento (preferencialmente por internet banking, app, mas também nas agências ou na rede de casas lotéricas) e aguardar a compensação bancária.
 
Informação por e-mail
 Um número de protocolo será gerado e o interessado será informado por e-mail. É possível também acompanhar o andamento da solicitação e imprimir o licenciamento sanitário após a sua liberação.
 
 Legislação
 No link    são encontrados todos os atos municipais (leis, decretos resoluções) relacionados a diversos aspectos do Licenciamento Sanitário.https://saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/sanitaria/leis/lm.html

PESSOA JURÌDICA

O processo de legalização das empresas, em relação à Vigilância Sanitária, para o exercício das atividades econômicas de interesse à saúde, pode ser feito de forma digital nos casos de renovação da Licença Sanitária e/ou para primeira licença. A regra não vale para as que se enquadrem ou que estejam em vias de registro no Empresa Fácil.
O licenciamento sanitário é exigido de hospitais, clínicas, escolas, creches, indústrias, restaurantes, supermercados e outros. Atesta que estas pessoas jurídicas, com alvará ativo no Município, possuem condições físicas, estruturais, operacionais e higiênicas para funcionamento.  
Também pela internet é possível emitir a Dispensa de Licenciamento Sanitário, para os estabelecimentos que exercem atividades que não são consideradas de interesse à saúde, mas este é um documento opcional.
Informações detalhadas constam da  Resolução SMS nº 02/2018
Atenção: o Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado de qualquer ato público de liberação para o exercício de suas atividades econômicas. Pode dar início imediato a sua atividade, após a conclusão do seu registro no Portal do Empreendedor, conforme a Resolução CGSIM nº 59/2020, que trata da simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
 
Solicitação
Para obter o licenciamento, o interessado precisa se cadastrar no portal e-Cidadão, pelo link: https://autenticacao-ecidadao.curitiba.pr.gov.br/
Acessando o link, informar o CPF e, na tela seguinte, preencher o formulário com as informações necessárias para gerar login e senha. Da próxima vez, vai usar estes dados para entrar no sistema e indicar “Licença Sanitária”, no campo “O que você procura?”, no site da Prefeitura.  
Deve também preencher o requerimento e responder a algumas perguntas, se necessário. Emitir a taxa pela ferramenta presente na solicitação; realizar o pagamento (preferencialmente por internet banking, app, mas também nas agências ou na rede de casas lotéricas) e aguardar a compensação bancária.
Um número de protocolo será gerado, e sempre que houver necessidade de realizar alguma atividade, o interessado será informado por e-mail. É possível também acompanhar o andamento da solicitação e imprimir o licenciamento sanitário após a sua liberação.
 
Presencial
Para solicitação ou renovação de licença sanitária em caso de Pessoas Físicas - como médicos, dentistas, outros profissionais da saúde ou casos excepcionais -, o processo deverá ser protocolado de modo presencial, preferencialmente no Distrito Sanitário onde o estabelecimento está situado. Devem ser apresentados estes documentos:

  • Requerimento: Protocolo Geral da Vigilância Sanitária  

  • Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento vigente, expedido pela Secretaria Municipal de Finanças

  • Taxa de Vigilância Sanitária: apresentar Guia de Recolhimento autenticada ou comprovante bancário

Importante: a guia do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), para pagamento da taxa, é emitida exclusivamente, de forma presencial, nos Núcleos Regionais de Finanças, nas Ruas da Cidadania, para Pessoas Físicas em função do Código da Atividade Econômica de Interesse à Saúde e do porte do estabelecimento (área em metros quadrados).
Horário de atendimento: das 8h às 12 e das 13h às 17h
O valor da Taxa VISA é reajustado anualmente.
A partir de 1º de janeiro de 2022  é (são) o(s) que consta(m) da(s) tabela(s) publicada(s) nas páginas 5 e 6 do  Decreto 2116/2021 de 21 de dezembro de 2021. 

Os documentos expedidos têm validade específica para cada ramo de atividade econômica, a contar da data de expedição, de acordo com a Resolução SMS n° 02/2018.

Confira os endereços da estrutura da Vigilância Sanitária Municipal, link:  https://saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/sanitaria/enderecos.html, inclusive seus Distritos.
Legislação

No link  são encontrados todos os atos municipais (leis, decretos resoluções) relacionados a diversos aspectos do Licenciamento Sanitário.