Orientações para Alvará de Registro no SIM-CURITIBA
Quais estabelecimentos precisam de Alvará de Registro no SIM-CURITIBA?
Todos os estabelecimentos que pretendem fabricar produtos de origem animal com venda exclusiva dentro do município de Curitiba, ou aqueles que pretendem trabalhar no sistema de autosserviço de produtos de origem animal.
O que é o autosserviço?
É o sistema de comercialização de produtos de origem animal fracionados, manipulados e embalados na ausência do consumidor e que fiquem expostos à disposição dos clientes.
Procedimentos para solicitar o Alvará de Registro no SIM-CURITIBA:
1º passo - Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos: esta análise deve ser solicitada nos protocolos dos distritos sanitários e SMS. Para este protocolo os estabelecimentos deverão seguir as orientações constantes do Requerimento -Protocolo SMS. Após a análise do projeto é expedido o documento VISTO-SIM.
2º passo - Solicitação de Alvará de Registro no SIM-CURITIBA: preencher o Requerimento - Protocolo SMS e protocolar nos distritos sanitários anexando as cópias dos seguintes documentos: VISTO-SIM; contrato social da empresa, CNPJ, alvará de funcionamento, licença sanitária vigente, laudo de análise laboratorial da água, contrato de responsabilidade técnica/CRMV e licença ambiental (quando solicitada).
3º passo - Retirada do Alvará de Registro no SIM-CURITIBA: após a realização da inspeção sanitária do estabelecimento, caso o mesmo esteja de acordo com o projeto aprovado e em condições higiênico sanitárias adequadas é deferido o Alvará de Registro no SIM-CURITIBA. Para retirada do Alvará é necessário apresentar os documentos de arrecadação municipal - DAM autenticados ou com comprovantes de depósito bancário, referentes às taxas de vistoria e emissão de alvará.
Procedimentos para alteração do Alvará de Registro no SIM-CURITIBA:
1º passo - Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos (Alteração do projeto já aprovado para o SIM): esta análise deve ser solicitada no protocolo da SMS. Para este protocolo os estabelecimentos deverão seguir as orientações constantes do Requerimento -Protocolo SMS. Após a análise e visto do projeto aprovado é expedido o documento VISTO-SIM.
2º passo - Solicitação da alteração do Alvará de Registro no SIM-CURITIBA: preencher o Requerimento - Protocolo SMS e protocolar na SMS anexando as cópias dos seguintes documentos: VISTO-SIM (alteração do projeto); última alteração do contrato social da empresa, alvará de funcionamento, licença sanitária vigente, laudo de análise laboratorial da água (realizado nos últimos 6 meses), A.R.T (Anotação de Responsabilidade Técnica) homologada pelo CRMV-PR.
3º passo - Após a realização da inspeção sanitária do SIM-CURITIBA no estabelecimento apresentar às taxas de vistoria e emissão de alvará quitadas.