Descrição: Os estabelecimentos de interesse a saúde que necessitam de Responsável Técnico, conforme preconiza a legislação sanitária vigente ( Ex: hospitais,clínicas, farmácias, distribuidoras,óticas, etc) devem providenciar o ingresso e a baixa deste profissional na Vigilância Sanitária sempre que houver contratação, demissão ou substituição deste, de forma a manter atualizado o cadastro do RT junto a SMS.

Onde entrar com o pedido do Serviço: O profissional RT deverá comparecer na Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário da área de abrangência de seu estabelecimento e solicitar o ingresso e/ou baixa de RT.

Órgão: Secretaria Municipal da Saúde.

Unidade: Distritos Sanitários.

Setor Responsável: Serviço de Saúde Ambiental – Protocolos de Vigilância Sanitária.

Endereço: Encontre o endereço do Distrito Sanitário mais próximo.

Horário de Atendimento: 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 17:00 hs.

Documentos Necessários para ingresso de RT:

• Requerimento padrão (disponível no Distrito Sanitário);
• cópia do alvará de localização do estabelecimento;
• cópia do vínculo empregatício do RT;
• cópia da carteira do conselho de classe;
• cópia da licença sanitária;
• livros de controle.
• Farmacêuticos: incluir Certificado de Regularidade emitido pelo CRF/PR.
• Ópticos: incluir cópia do Diploma de Óptico do RT.

Documentos Necessários para baixa de RT:

• Requerimento padrão (disponível no Distrito Sanitário);
• balancetes;
• livros de controle;
• baixa da carteira do trabalho;
• certificado de regularidade de entrega dos balancetes.

Prazo: Variável.

Taxa: Isento.