PEC 01 - Conselho Municipal de Saúde de Curitiba pede apoio para aprovação da PEC 01

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015 está para ser votada na Câmara dos Deputados. A proposta teve como base a iniciativa popular Saúde +10, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com movimentos sociais e a participação efetiva de todos os conselheiros. Segundo o CNS, a aprovação desta PEC é a "garantia de sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), pois assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil". Vale lembrar, que em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. A PEC 01 corrige isso.

 

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