Seminário do CMS discute nome social nesta quinta-feira, 1 de dezembro
O Decreto 8727, de 28 de abril de 2016, traz em seu texto a questão do direito de pessoas transexuais utilizarem o nome social na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
No entanto, muitos travestis ou transexuais ainda reclamam de serem chamados pelo nome civil nos mais diversos locais onde frequentam. Na área da saúde isso acontece, eventualmente, em unidades de saúde, no momento dos atendimentos, apesar de que já existe o nome social em prontuários médicos e outros materiais relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Vigilância em Saúde DST/Aids do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS) vem discutindo a questão do nome social há algum tempo e no dia 1º de dezembro de 2016 realizará um seminário para aprofundar o tema e levar ao conhecimento da sociedade os desafios que dizem respeito ao nome social. O 1º Seminário Superando Estigmas – Direito ao Uso do Nome Social será realizado no Mercado Municipal de Curitiba, das 8h às 11h. A vice-coordenadora da Comissão de Vigilância em Saúde DST/Aids do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS), Elina Sakurada, explica que o Seminário tem o intuito esclarecedor. “Vamos trabalhar o tema de forma leve, para agregar conhecimento a todos, já que muitas pessoas que têm nome social ainda sofrem algum tipo de constrangimento ao serem chamadas pelo nome civil”, explica Elina.
Durante o Seminário, profissionais de saúde falarão um pouco sobre suas experiências em unidades de saúde de Curitiba no que diz respeito a travestis e transexuais e também trarão exemplos sobre suas experiências no acolhimento que tiveram nestes locais. O nome social, no âmbito dos direitos humanos, será tema de uma das palestras do seminário.
AIDS - Como no dia 1º de dezembro também é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, o Seminário vai trazer algumas informações sobre a adesão de Curitiba à meta Unaids e o perfil epidemiológico da doença. A meta Unaids, chamada de 90-90-90, estabelece que até o ano de 2020, 90% das pessoas deverão saber o estado sorológico da doença e 90% dessas pessoas devem estar em tratamento. A meta prevê também que 90% das pessoas em tratamento atinjam a carga viral indetectável neste período.
