Nome social é debatido em Seminário, em Curitiba

           Os desafios que envolvem a questão do uso do nome social foram debatidos no I Seminário Superando Estigmas – Direito a Uso do Nome Social, realizado nesta quinta-feira, dia 1º de dezembro, no Mercado Municipal, em Curitiba. O Seminário foi uma iniciativa da Comissão de Vigilância em Saúde DST/Aids do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS), em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

O Decreto 8727, de 28 de abril de 2016, traz em seu texto a questão do direito de pessoas transexuais utilizarem o nome social na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No entanto, muitas dessas pessoas ainda reclamam de não terem este direito resguardado, especialmente nos atendimentos de saúde - embora nos prontuários o nome social já seja especificado e os trabalhadores da saúde sejam orientados a utilizá-lo.

Bárbara Bueno, integrante da Comissão do CMS e do Transgrupo Marcela Prado*, relatou algumas experiências que teve em que não foi tratada pelo nome social, mas afirmou que o mais importante, em sua opinião, é que não deveria existir “nome social”, mas sim, a pessoa deveria já ter o nome que ela quer incorporado em seus documentos. “Uma pessoa não tem nome social, ela tem nome”, reclama. Ela lembrou ainda que os trans já são constrangidos na sociedade de forma geral, com preconceito e até violência, então mais esse constrangimento, que pode ser evitado com medidas simples, é muito desgastante. “Muitas vezes não somos respeitados, pois não somos chamados pelo nome social”, disse.

A enfermeira Vanessa Laplechade, que trabalha em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Curitiba, reitera que o fato de o nome social constar nos prontuários e outros documentos relacionados à saúde do paciente não garante a utilização do mesmo por parte do trabalhador. Isso acontece, segundo ela, porque muitos profissionais estão condicionados culturalmente a não utilizar o nome social, embora sejam orientados para isso. Ela acredita que a empatia e o sentimento de igualdade também devem fazer parte da rotina de trabalho. “Cada profissional tem a sua cultura, as suas crenças. Nós, como profissionais de saúde, temos que nos colocar no lugar dos outros, principalmente dos pacientes, independentemente de quem sejam eles. Quando nos dispomos a atender, a cuidar de alguém, não devemos julgar, devemos atender da melhor forma possível”, salientou Vanessa.

Vanessa contou também que alguns profissionais têm dificuldade em identificar os trans masculinos, e muitas vezes têm mais dificuldade ainda em fazer perguntas a estes pacientes. “Nós nunca precisamos fazer grandes interferências em relação a isso, mas vemos que ainda há dificuldades”, completou.

O secretário municipal da Saúde de Curitiba, César Titton, afirmou a importância de eventos como este para reafirmar a posição do controle social para a implementação de ações do gestor, que devem permear as diferenças que existem na sociedade. “É importante percebermos os desafios culturais que envolvem a questão do nome social. Mas para dar esse passo precisamos entender as diferenças, entender o outro a partir do olhar dele, e na cultura institucional precisamos ampliar isso”, comentou. Ele também lembrou que os equipamento de saúde de Curitiba já têm o nome social em seus prontuários e, no mês de setembro o nome foi salientado ainda mais nestes documentos.

 

VIOLÊNCIA

Igo Martini, da Assessoria de Direitos e Humanos da Prefeitura de Curitiba, lembrou dos casos de violência envolvendo não só trans, mas também homossexuais, e demonstrou que os números de assassinatos, por exemplo, vêm crescendo ano a ano. Dados do Grupo Gay da Bahia mostram que em 2010 foram registrados 260 casos de assassinatos de gays, travestis, lésbicas e bissexuais no país, enquanto que em 2015 este dado aumentou para 318. Martini lembrou de alguns avanços em relação a igualdade no país, como a criação do Programa Brasil sem Homofobia, em 2004, a inclusão do nome social em escolas do Pará, a Casa de Passagem, em Curitiba, e o Decreto 1734, da Prefeitura de Curitiba, que trata de nome social. “Quanto mais respeitarmos o nome social, mais estaremos contribuindo para a diminuição dos casos de violência”, comparou. Ele salientou que é preciso que se respeite o nome social, mas mais do que isso: é preciso respeitar os direitos humanos.

 

AIDS

No dia 1º de dezembro é celebrado o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, e o Seminário também trouxe o tema em sua pauta. Liza Rosso, do Departamento de Epidemiologia da SMS, levou informações sobre a adesão de Curitiba à meta Unaids e sobre o perfil epidemiológico da doença em Curitiba. A meta Unaids, chamada de 90-90-90, estabelece que até o ano de 2020, 90% das pessoas deverão saber o estado sorológico da doença e 90% dessas pessoas devem estar em tratamento. A meta prevê também que 90% das pessoas em tratamento atinjam a carga viral indetectável neste período.

Em Curitiba há cerca de 13 mil pessoas vivendo com o vírus HIV, sendo a maioria homens. A boa notícia é que de 2014 a 2015 diminuiu em 20% o número de óbitos, dado influenciado, principalmente, pela informação. “Temos cada vez mais o diagnóstico precoce”, afirmou. No período de 1984 a 2016 mudou o perfil das pessoas com aids. Em 2010, a faixa etária mais acometida era entre 30 e 39 anos; em 2015, a incidência entre 20 e 29 anos aumentou. Outro dado positivo é que em 2016, até o momento, está zerado o número de casos de transmissão da mãe para o bebê.

• O Transgrupo Marcela Prado tem como objetivo promover a cidadania, a saúde, educação, segurança pública, cultura, a promoção e defesa dos direitos humanos plena dos (as) travestis e transsexuais, combater os estigmas socialmente construídos sobre o tema, bem como construir paradigmas que realmente representem a realidade das e dos travestis e transsexuais, epecialmente das (os) TPVHA (Travestis e transsexuais vivendo com HIV/Aids) do Estado do Paraná - PR.