O Contrato de Gestão é um instrumento jurídico firmado entre o poder público e entidade qualificada como Organização Social (OS), com base na Lei Federal nº 9.637/ 1998, Lei Municipal 9.226/1997 e Decreto Municipal nº 1.192/2017.

Atualmente, a Secretaria da Saúde de Curitiba não possui Contrato de Gestão vigente celebrado com Organização Social.

Demais contratos estão disponíveis: https://www.transparencia.curitiba.pr.gov.br/sgp/contratos.aspx