A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba (SMS Curitiba) reconhece e valoriza a participação cidadã como uma importante forma de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, oferece oportunidades para a atuação de voluntários em atividades complementares às ações e serviços prestados pela rede de serviços da SMS Curitiba, em consonância com os princípios da equidade, solidariedade e participação social.

De acordo com a definição das Nações Unidas, o voluntário é "o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem-estar social ou outros campos." Essa definição expressa o compromisso ético e social de indivíduos que se colocam à disposição para contribuir com o bem comum.

No âmbito da SMS Curitiba, o voluntariado pode ocorrer em diferentes áreas, como apoio administrativo, humanização do atendimento, atividades educativas e culturais em unidades de saúde, promoção da saúde, entre outras iniciativas que complementem as ações institucionais. A atuação voluntária deve sempre estar alinhada às diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde, respeitando os limites éticos, técnicos e legais da atuação no serviço público de saúde.

A participação de voluntários é regulamentada por marcos legais que asseguram sua legitimidade e definem os parâmetros dessa relação:
•    Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre o serviço voluntário, caracterizando-o como uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública ou privada, sem vínculo empregatício ou obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Acesse o texto da Lei nº 9.608/1998
•    Lei nº 13.297, de 16 de junho de 2016 – Altera a Lei nº 9.608/1998 para incluir, entre os objetivos do serviço voluntário, a assistência à pessoa, ampliando as possibilidades de atuação do voluntariado no campo da saúde. Acesse o texto da Lei nº 13.297/2016

A SMS Curitiba mantém fluxo institucional para análise e autorização de solicitações de voluntariado, com base em critérios técnicos e administrativos. Todas as atividades devem ser previamente autorizadas e acompanhadas por profissionais responsáveis, garantindo a segurança tanto do voluntário quanto dos usuários dos serviços de saúde.

Ser voluntário na SMS Curitiba é uma forma de exercer a cidadania ativa, contribuir com o fortalecimento do SUS e promover uma sociedade mais solidária e comprometida com o cuidado coletivo.
Os requisitos para ser voluntário na Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba são:
1.    Ter mais de 18 anos de idade;
2.    Possuir disponibilidade de tempo, capacidade física e emocional para o desempenho das atividades voluntárias, as quais irá realizar;
3.    Declarar em projeto que as atividades voluntárias a serem desenvolvidas devem necessariamente se restringir àquelas constantes do art. 1º da lei 9.608/ 98;
4.    Declarar em projeto que as atividades serão prestadas invariavelmente de forma voluntária, sem recebimento de remuneração, bem como inexistência de vínculo empregatício e obrigação previdenciária, trabalhista ou afim; 
5.    Declarar em projeto que, na hipótese de o desempenho das atividades voluntárias acarretarem danos a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa, o voluntário estará sujeito a arcar com os consequentes prejuízos;
6.    Declarar em projeto que, o ressarcimento de eventual despesa realizada em razão do desempenho das atividades voluntárias, somente será efetuada se for expressamente autorizada por escrito pela SMS Curitiba, nos limites desta autorização e mediante a prestação de contas.
Ao final da prestação do serviço Voluntário, a Secretaria Municipal da Saúde emitirá uma declaração contendo as informações referentes as atividades voluntárias desenvolvidas.

IMPORTANTE
As atividades voluntárias previstas não podem e não serão compreendidas como atividades de “estágio curricular”, o qual se rege por legislatura própria.

Documentos:

Cadastro do Voluntário – formulário de preenchimento obrigatório  .
Fluxo para iniciar a Ação Voluntária na SMS Curitiba  – conheça o fluxo para aprovação do seu projeto de Ação Voluntária.
Manual do Voluntário  – baixe o Manual do Voluntário da SMS Curitiba e leia atentamente, ele te ajudará a se reconhecer como parte de nossas equipes, respeitando os marcos legais que legitimam a ação voluntária no Brasil.
Modelo de Projeto de Ação Voluntária  – disponibiliza-se um modelo de projeto, apenas para facilitar sua elaboração, você pode encaminhar ser projeto da maneira que desejar. Lembre apenas que todas as informações contidas neste modelo são importantes para análise e aprovação de seu projeto de Ação Voluntária. 
Termo de Adesão do Serviço Voluntário  – é o documento que você assinará, assim que seu projeto for devidamente aprovado. Deve ser assinado, antes do início da Ação Voluntária.