Legislação Municipal Decreto n.º 61/2022 - Estabelece o procedimento para a emissão de Comunicado de Isolamento Domiciliar por laboratórios clínicos, farmácias e drogarias, para fins de controle da circulação e propagação da infecção causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e INFLUENZA A (H3N2) no Município de Curitiba. DECRETO n.º 700/2022 - Institui o novo Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba para doenças de transmissão respiratória e mantém a disponibilização das orientações de prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Nota técnica dimensionamento de equipe UTI - COVID19