Elos entre usuários e SUS, agentes comunitários de saúde passarão a ser servidores públicos

O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta quarta-feira (9) a Lei 14.487, que cria 1 mil vagas no serviço público para agentes comunitários de saúde e 200 vagas para agentes de combate às endemias. A medida permitirá acabar com a terceirização de profissionais da área, a partir da realização de um processo seletivo previsto para o ano que vem.

A lei representa o reconhecimento da Prefeitura à importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os agentes comunitários e de endemias são um elo entre os usuários e a rede de saúde de Curitiba.

“Eles são os trabalhadores que estão em todos os pontos de Curitiba e que conhecem profundamente as características de cada comunidade. Sabem as pessoas da região com quem podem contar para resolver situações mais críticas e muitas vezes têm acesso a locais a que outros profissionais não conseguiriam chegar. É com esse trabalho que o SUS garante a cobertura de toda a população da cidade, principalmente nas áreas mais vulneráveis”, diz o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda.

Mauro Algacir Gonçalves da Costa, 73 anos, trabalha como agente comunitário de saúde desde o ano 2000, atuando diretamente com os usuários da Unidade de Saúde São Braz. Servidor público aposentado há mais de 20 anos, ele encontrou na função uma forma de se manter ativo e de permanecer em contato direto com a população. Diariamente, percorre cerca de 15 quilômetros a pé pelas ruas do São Braz para visitar as famílias e verificar se os hipertensos, diabéticos e tuberculosos do bairro estão tomando os medicamentos corretamente. Além disso, é um dos 14 agentes da unidade que fazem a identificação das gestantes e crianças do bairro para que não corram o risco de ficar sem acompanhamento de saúde nessas fases da vida.
“É fundamental ter um olho clínico com estes pacientes, que precisam de acompanhamento rigoroso. O papel do agente de saúde é fazer com que eles se conscientizem de que a adesão ao tratamento vai trazer mais qualidade de vida e, em casos como os de tuberculose ou portadores de HIV, evitar o contágio de outras pessoas”, diz Costa.
Para cumprir suas tarefas, muitos agentes de saúde precisam driblar obstáculos físicos ou de outra natureza. Eliene Segantini, 51 anos e há 12 como agente comunitária de saúde da US Campina do Siqueira, disse que em sua área de abrangência, basicamente residencial, um dos desafios que encontra é a dificuldade de acesso às famílias que moram em prédios ou em condomínios fechados. “Às vezes o porteiro não libera o acesso, em outros casos o prédio sequer tem portaria. Há também os casos em que a gestante é a empregada da residência. Aí, depois que o bebê nasce e ela volta para seu endereço de origem, corremos o risco de perder o vínculo e não fazer o acompanhamento da criança, que é fundamental até os 2 anos”, relata.
O perfil reservado do curitibano também é apontado como fator que pode dificultar o acompanhamento de muitas famílias, principalmente nos casos de dependência química, contou Eliene. “A gente sabe dos casos, mas as famílias que têm um alcoólatra ou dependente químico na casa têm muita dificuldade em se abrir e admitir o problema. Não podemos impor o tratamento, a pessoa tem que aceitar participar”, afirma Eliene.

Direitos
A aprovação de uma lei criando os cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias no quadro próprio do Município é cobrada desde 2006 pelo Ministério Público do Paraná. “Estamos desatando alguns nós da administração e avançando na melhoria da gestão, regularizando várias carreiras nas áreas de saúde, trânsito e educação. Isso garante o respeito aos direitos dos trabalhadores e melhorias no serviço prestado”, disse o prefeito Gustavo Fruet.
Os agentes que vierem a ser aprovados no processo seletivo serão contratados com carga horária de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 1.159,18 pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Atualmente, esses profissionais são contratados por intermédio do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). “Essa é uma conquista pela qual lutávamos desde 2006, mas a solução definitiva só veio agora”, comentou a presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Curitiba, Ana Maria Inácio Lúcio.
Participaram da cerimônia para sanção da Lei 14.487 o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Salamuni, o vereador Pedro Paulo e o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná, Luiz Carlos Alves.