Sancionada lei que cria cargos na Saúde e melhora perspectiva para servidores

O Diário Oficial do Município publicou nesta quarta-feira (24) a lei, sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, que cria os cargos de auxiliar de saúde bucal em saúde pública e de técnico de enfermagem em saúde pública. Os servidores que ocupam atualmente as funções de auxiliar de saúde bucal e auxiliar de enfermagem poderão fazer, a partir de 2015, a transição para a parte permanente das novas carreiras, que trazem melhores perspectivas na trajetória profissional.

A nova lei atende a uma reivindicação histórica dos trabalhadores da rede municipal de saúde – assim como o novo modelo de gratificações, garantido em decreto, que abre a oportunidade para incorporar parcela desse tipo de remuneração ao salário base dos servidores a partir de dezembro. A incorporação garante ganhos aos servidores, na medida em que os valores incorporados passam a compor a base de cálculo tanto para o crescimento na carreira quanto para a aposentadoria.

A Secretaria Municipal de Saúde conta hoje com 566 auxiliares de saúde bucal e 2.693 auxiliares de enfermagem. Com a nova regra, os auxiliares de saúde bucal que possuem título de nível médio e ocupam atualmente um cargo de nível fundamental poderão compor uma carreira correspondente ao seu nível de escolaridade. Os auxiliares de enfermagem que já possuem registro profissional técnico, por sua vez, serão reenquadrados na carreira de técnico de enfermagem em saúde pública. Em ambos os casos, há vantagens no piso salarial das novas carreiras em relação às antigas.

O ganho salarial decorrente da migração será de no mínimo 5% para profissionais em início de carreira no primeiro caso e de 32% na transição para técnicos de enfermagem em saúde pública. A variação já leva em consideração a nova tabela salarial que entra em vigor no mês de dezembro.

Os profissionais das categorias contempladas pela nova legislação serão enquadrados nas novas carreiras em dezembro. Neste primeiro momento não haverá variação no vencimento dos servidores. Em 2015 será estabelecido um cronograma de transição gradual para a parte permanente dos novos cargos.

Gratificações

O decreto que cria as gratificações do Qualifica SUS e de Difícil Provimento também irá entrar em vigor em dezembro. Hoje, os servidores da saúde recebem a gratificação de IDQ (Incentivo ao Desenvolvimento de Qualidade dos Serviços), que incide sobre o vencimento base em índices que variam de 20% a 50%, dependendo da unidade em que o profissional atua.

Com a alteração, parte da gratificação deverá ser incorporada ao salário base do trabalhador, o que resultará em ganho salarial inclusive sobre os cálculos incidentes na trajetória e na aposentadoria do servidor. Simultaneamente, o Qualifica SUS, referente ao desempenho e qualidade dos serviços, incidirá na forma de 10% sobre o vencimento, e o Difícil Provimento prevê gratificação de até 30% correspondente à unidade e o nível de complexidade de atuação do profissional.