Judicialização da saúde é discutida em seminário da luta antimanicomial

A judicialização da saúde foi tema de discussão na tarde de terça-feira (19) durante evento que celebra a semana da luta antimanicomial. Representantes da Prefeitura de Curitiba e do Ministério Público trocaram ideias sobre como esse processo tem influenciado o trabalho do poder público e a execução de políticas públicas.

A judicialização da saúde é o processo no qual a Justiça é acionada para que um usuário do sistema público de saúde tenha acesso a algum serviço. A socióloga Carmen Regina Ribeiro, chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, destacou que a relação positiva existente entre a gestão municipal e o Ministério Público tem incentivado a implementação e o avanço de políticas públicas, mediado conflitos, garantido orientações sobre a legislação e dando respaldo para algumas medidas.

“Precisamos trabalhar para haver maior aproximação entre gestores e o Poder Judiciário, ampliar as discussões com a população e ampliar e reforçar ações intersetoriais”, disse Carmen, ao elencar as medidas que podem ser tomadas para melhorar o trabalho da Secretaria diante da judicialização. Nesse sentido, a promotora de justiça Laís Letchacovski, da 3ª Promotoria da Justiça da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, avaliou que essa aproximação tem ocorrido aos poucos.

Na área da saúde mental, a promotora de justiça Andreia Cristina Bagatin explicou como ocorre o ingresso de pacientes no sistema de saúde e ressaltou que, para haver alguma intervenção judicial para a internação de alguma pessoa – seja ela voluntária, involuntária ou compulsória –, é sempre necessário indicação médica. Para a promotora, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde, o principal desafio desse contexto é fazer com que o fluxo entre os equipamentos de saúde disponíveis funcione de forma adequada para que o paciente de saúde mental seja atendido e receba indicação de tratamento.

A gerente do Núcleo Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Claudia Estorilio, destacou a intersetorialidade entre as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Essa parceria ganhou força e foi preconizada pela Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que ordena os princípios para o atendimento de jovens em conflito com a lei e serve como exemplo de como a legislação pode incentivar políticas públicas.

A programação do 2º Seminário Municipal de Saúde Mental, do 3º Seminário Propulsão e da 1ª Jornada de Saúde Mental da Universidade Federal do Paraná (UFPR) continua nesta quarta-feira (20) no campus Jardim Botânico da UFPR.