Secretário fala a vereadores sobre medidas tomadas após morte na UPA Fazendinha

O secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, esteve na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Curitiba, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as medidas adotadas em decorrência da morte da paciente Maria da Luz Chagas dos Santos na última terça-feira (23). Em audiência pública, Massuda ressaltou o trabalho desempenhado por cerca de 10 mil servidores para garantir que a população tenha acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma qualificada e universal.

Foi anunciado, durante o pronunciamento, que, diante de indícios de omissão de socorro, profissionais envolvidos com o caso foram afastados preventivamente de suas funções na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas Fazendinha. Eles foram direcionados para atividades administrativas enquanto durarem as investigações da comissão de apuração preliminar dos acontecimentos relativos ao atendimento prestado na UPA. São quatro profissionais da enfermagem – dois enfermeiros e dois auxiliares de enfermagem.

A comissão tem um prazo de 30 dias para emitir um relatório conclusivo, contados a partir do dia 25 de junho – data em que foi publicada a portaria que institui a comissão. Os quatro profissionais serão afastados oficialmente a partir desta segunda-feira (29). Entretanto, nenhum deles entrou na escala de trabalho da UPA desde a data do episódio envolvendo a paciente Maria da Luz.

Segue abaixo a íntegra do discurso do secretário municipal da Saúde na Câmara dos Vereadores:

“Bom dia, senhores vereadores e senhoras vereadoras.

Estendo meu cumprimento a todos ao saudar o presidente da Mesa, vereador Ailton Araújo, e a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Noêmia Rocha. Agradeço o convite para estar aqui, trazendo esclarecimentos sobre o ocorrido na UPA Fazendinha, na noite de 23 de junho, bem como as medidas que tomamos desde então.

Em primeiro lugar, em nome da Prefeitura Municipal de Curitiba, quero manifestar a minha solidariedade à família da Sra. Maria da Luz Chagas dos Santos, neste momento de dor, e dizer que estamos tomando todas as medidas para apurar os fatos ocorridos, identificar responsabilidades e agir, imediatamente, para que episódios como esse não se repitam em nossa cidade!

Curitiba tem um sistema de saúde robusto, com estruturas públicas e privadas, que presta uma grande variedade de ações e serviços à população da capital, região metropolitana, interior do Estado do Paraná e até de outras regiões do Brasil e de outras nacionalidades. Essas ações são realizadas a partir do trabalho de mais de 10 mil profissionais de saúde, vinculados direta ou indiretamente à Prefeitura Municipal de Curitiba.

As ações coordenadas pela Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba são acompanhadas regularmente por esta Casa e pelo Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, tendo em vista que, a cada 4 meses, nós apresentamos nossa prestação de contas, conforme determina a Lei 141, de 2012, demostrando, em relatório detalhado, os gastos e ações realizadas. É importante também destacar a participação de muitos vereadores em instâncias de controle social, em Conferências e Conselhos de Saúde, e também visitando os nossos serviços de saúde, de modo a conhecer de perto essa realidade, nossas potências e nossos limites. Nossos avanços e nossos desafios.

Apesar da estrutura e da organização da Saúde Pública em nossa cidade serem internacionalmente reconhecidas, a população de Curitiba exige melhorias no funcionamento do seu sistema de saúde. E temos trabalhado intensamente para isso desde que o Prefeito Gustavo Fruet assumiu a Prefeitura. Seja trabalhando para manter os serviços em funcionamento pleno, como foi o caso da Maternidade Bairro Novo, do Hospital Evangélico ou mesmo do Hospital do Idoso Zilda Arns. Mas, muito mais que isso, nosso principal desafio é aprimorar o desempenho da nossa rede de serviços, começando pela rede básica até a alta especialidade.

E não tem sido uma tarefa fácil, diante da complexidade do setor da saúde e do subfinanciamento da saúde pública, agravado pelo cenário de restrições econômicas que vive o nosso país, o nosso estado e a nossa cidade.

Evidentemente que num sistema que realiza mais de 360 mil consultas médicas por mês, 100 mil apenas nas Unidades de Pronto Atendimento, erros podem acontecer. Trabalhamos com vidas, sim, mas todos nós, enquanto pessoas, estamos suscetíveis a falhas. Por isso, dentro da nossa rotina, apuramos dados epidemiológicos, indicadores de saúde e de mortalidade, e contamos com comissões de investigação de óbitos. A partir dessas informações, buscamos constantemente aprimorar nossos processos de trabalho. Entretanto, há determinados erros que são inadmissíveis! Intoleráveis!

Não há qualquer razão que justifique a omissão de socorro, por qualquer profissional de saúde que seja, num serviço público ou particular, quando se está diante de uma situação de emergência. Por isso, o fato ocorrido na UPA do Fazendinha provocou uma indignação nacional!

O dever de atender a situações de emergência está presente em todos os códigos de ética do profissional da saúde. E para não deixar qualquer dúvida, a pedido da SMS, o Conselho Regional de Enfermagem emitiu parecer, em agosto de 2013, sobre o atendimento por profissionais em ambiente externo ao local de trabalho em casos emergenciais.

E o parecer é bem claro:

“a todo profissional de enfermagem é obrigatória a prestação de socorro em casos de urgência e emergência, independente do ambiente em que o destinatário do cuidado se encontre, sendo que o acionamento de serviços como o SAMU, por si só, não excluem a obrigação de prestar atendimento, podendo inclusive configurar omissão de socorro.

No entanto, poderá deixar de prestar estes cuidados quando apresente o risco pessoal para assistência, ou ainda, quando desta conduta possa resultar dano a outro paciente que esteja sob cuidado do profissional”.

A preocupação da Secretaria da Saúde de Curitiba com esse tema é tamanha que, a partir da orientação do nosso Departamento de Urgência e Emergência, o assunto foi pauta do colegiado de gestão da UPA Fazendinha no dia 3 de junho de 2015. Está na ata da reunião:

“sobre a pauta de omissão de socorro, informa que a orientação legal, enquanto profissional da enfermagem é responsável a partir do momento em que souber e necessário resgatar ao redor da UPA. O papel não é necessariamente remover, mas avaliar e chamar o meio adequado. Não ir sozinho e comunicar a supervisão”.

Por outro lado, nossa indignação não pode ser responsável por cometer injustiças e julgamentos precipitados. Por isso, assim que tomei conhecimento do fato, determinei a instalação de comissão de apuração preliminar dos acontecimentos.

Preside a comissão o Dr. Gerson Zafalon Martins, profissional médico de grande experiência nos conselhos Regional e Federal de Medicina. Também compõem a comissão o Dr. Petersom Anderson de Souza e as enfermeiras Giovana Fratin e Ester do Nascimento Ribas.

A comissão já iniciou os trabalhos e tem 30 dias para emitir relatório conclusivo, desde a data da publicação da portaria que a instituiu. A comissão deverá fazer uma análise detalhada de tudo o que ocorreu na noite de 23 de junho, bem como o histórico de atendimentos realizados à paciente. A primeira parte, que é a análise documental, já foi concluída e, nesta semana, inicia-se a segunda etapa, que é escutar todos os envolvidos, profissionais e familiares.

Diante do ocorrido, tomamos também as seguintes medidas:

1. Comunicamos imediatamente aos conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem e ao Ministério Público da Saúde para que também pudessem fazer a apuração dos fatos.

2. Em função de informações preliminares que revelam indícios de omissão de socorro, os profissionais envolvidos serão afastados da UPA e direcionados para serviços administrativos enquanto o caso está em investigação.

3. Reforçaremos as orientações a todos os profissionais, em serviços públicos e privados, em diferentes níveis assistenciais, quanto a atendimentos em situações de emergência em ambientes externos às unidades de saúde.

4. Reforçaremos as estratégias de capacitação dos profissionais que realizam acolhimento e classificação do risco do paciente.

Além disso, reforçaremos nossas equipes. Novos médicos foram contratados e deverão ingressar em nossas UPAs a partir da próxima quinta-feira, dia 2 de julho. E, no dia de ontem, tivemos mais um concurso para médicos que reforçarão nossas equipes nas unidades básicas de saúde.

Não nos eximimos, de forma alguma, da responsabilidade de esclarecer todos os fatos acerca do episódio de 23 de junho e tomar as medidas necessárias para que situações semelhantes não se repitam. Contudo, não podemos permitir que quaisquer constatações que eventualmente venham a ser identificadas nas próximas semanas a respeito da postura de um determinado número de servidores atinjam a totalidade dos profissionais da Saúde ou mesmo afetem a normalidade do sistema.

Nós contamos com o suporte de milhares de trabalhadores que se dedicam diariamente para tornar os serviços do SUS acessíveis a todos os usuários de forma universal e qualificada. Vidas são acompanhadas, tratadas e salvas todos os dias por essas pessoas.

O nascimento prematuro de uma bebê na UPA Campo Comprido, na última sexta-feira, é exemplar. A mãe que buscou o atendimento nem sabia que estava grávida, não fez nenhum acompanhamento pré-natal, apenas relatou dores abdominais ao chegar. Prontamente, o feto foi detectado pelo médico e os profissionais mobilizaram a UPA para realizar o parto. Casos assim não são exceção, ocorrem diariamente em nossa rede municipal. São a regra e devem continuar sendo a regra.”