Acordo prevê ingresso de agentes comunitários de saúde no quadro da Prefeitura

Cerca de 60% dos agentes comunitários de saúde que trabalham hoje para a Prefeitura de Curitiba – por meio de contrato com o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC) – terão a possibilidade de ingressar no quadro de trabalhadores do Município sem a necessidade de fazer concurso público. Representantes dos agentes foram comunicados sobre a decisão da administração municipal em uma reunião na manhã desta sexta-feira (4).

O posicionamento do Município vai ao encontro dos anseios da categoria, que se mostrou insatisfeita após a abertura de um concurso público para a contratação de 200 agentes de saúde. O processo seletivo é uma exigência da Justiça do Trabalho, que proíbe a terceirização do serviço, em consonância com a Emenda Constitucional número 51, de 14 de fevereiro de 2006, que prevê que os municípios tenham quadro próprio de agentes comunitários de saúde.

A partir da análise de documentos e de uma série de reuniões envolvendo o prefeito Gustavo Fruet, as secretarias municipais da Saúde, Recursos Humanos e Finanças, a Procuradoria Geral do Município, IPCC e representantes dos agentes de saúde, chegou-se à decisão de que 564 agentes que foram contratados pelo instituto antes da promulgação da emenda constitucional poderão optar pela transição para o quadro de funcionários da prefeitura. Hoje, a prefeitura conta com o trabalho de 925 agentes ativos.

A transição foi a solução encontrada que melhor atende à demanda dos profissionais e da população, tendo em vista a importância do vínculo desses profissionais com a comunidade, cultivado em anos de serviço prestado aos curitibanos. "É muito importante termos juntado esforços dentro da administração municipal, com os trabalhadores e outras instituições envolvidas para estruturarmos, a partir do diálogo, uma solução para essa situação. Podermos manter uma parte da assistência que já existe traz mais tranquilidade aos profissionais e garante o serviço que prestamos à comunidade", afirma o secretário municipal da saúde, César Monte Serrat Titton.

Concurso e transição

Os agentes que foram contratados pelo IPCC após a emenda de 2006 continuam a ser orientados a fazer o concurso no próximo dia 13. O processo seletivo será realizado normalmente, conforme o edital já publicado, com o intuito de completar o quadro de agentes comunitários. Toda a categoria – transferidos e aprovados no concurso – trabalhará conforme a legislação trabalhista (CLT).

“O processo seletivo acontecerá normalmente, mas os aprovados só serão chamados após a transição, conforme a necessidade da administração”, explicou a secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Cavet.

O processo de transferência ocorrerá a partir de 2016 e os profissionais serão contratados após exame admissional. Só após essa etapa, o agente encerrará o vínculo trabalhista com o IPCC. “A iniciativa dessa transição direta foi um gesto humano e social por parte do prefeito Gustavo Fruet e vai atender a maioria dos atuais agentes, trazendo grande benefício, especialmente aos primeiros trabalhadores contratados, que estão prestes a se aposentar. Com idade um pouco mais avançada, seria difícil para eles uma recolocação no mercado de trabalho”, comemora o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná, Luiz Carlos Alves de Lara.

Para garantir clareza no procedimento,será confeccionada uma cartilha informativa com detalhamento das diretrizes para a transição. Esse material será entregue a todos os atuais agentes.