O Conselho Nacional de Saúde lançou um manifesto para defender novas fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento pode ser lido na íntegra no site conferenciasaude15.org.br, mas no box estão alguns dos eixos, resumidos. O manifesto foi apresentado na 308ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS), realizada no dia 9 de setembro de 2015.

EIXOS DO MANIFESTO

- Rejeição da atual política econômica. O CNS defende a eliminação do contingenciamento sobre gastos sociais;

- Enfrentamento da dívida pública federal;

- Recomposição do orçamento de 2015 do Ministério da Saúde;

- Combate às reduções do orçamento do Ministério da Saúde;

- Exclusão da Desvinculação das Receitas da União;

- Retomada do Movimento Saúde+10;

- Revisão da política de patentes relacionada aos insumos e produtos da área da saúde;

- Revisão do orçamento nacional da saúde.

O prefeito Gustavo Fruet compareceu ao segundo dia da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba, que ocorre até domingo (12), no auditório do Colégio Marista Santa Maria. O evento deve reunir cerca de 800 pessoas para discutir os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba. Fruet citou o investimento que é feito em Saúde na cidade, que somente para este ano conta com um orçamento aproximado de R$ 1,5 bilhão, e enfatizou a necessidade de se rever a forma de financiamento do setor entre os governos federal, estadual e municipal -- e que tem sobrecarregado os municípios brasileiros.

Fruet destacou a importância de realização da conferência, que é a legitimação das políticas públicas com a participação de representantes de diversas áreas da saúde e de todas as regiões de Curitiba. “A conferência é uma ação que demonstra o amadurecimento da sociedade e que contribui para garantir a transparência da gestão pública”, salientou.

O secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, apresentou os avanços e desafios da gestão nos últimos dois anos e enfatizou a importância do protagonismo da sociedade civil organizada na saúde pública. “O SUS é um sistema muito amplo e complexo e, por isso, é fundamental compartilhar compromissos e responsabilidades para garantir a melhoria constante na qualidade dos serviços oferecidos à população”, afirmou.

Protagonismo

Na Conferência de Saúde, metade das cadeiras é destinada a usuários do SUS, 25% para trabalhadores, 12,5% para gestores e 12,5% para prestadores de serviço. O resultado dos debates realizados nos três dias de evento se transformará em política pública para a Saúde.

Atuante há mais de duas décadas na área da saúde pública, o presidente do Conselho Distrital de Saúde do Boa Vista, Luiz Tadeu Seidel Bernardina, também salientou a importância da participação popular na melhoria do SUS. “Para mim, estar aqui (na conferência) é uma forma de contribuir com o bem-estar da comunidade. Ficar somente reclamando é fácil, mas é necessário também ajudar a construir o sistema de saúde”.

Essa motivação é também a que conduz a usuária Terezinha Andrade Possebom, representante do Instituto Humsol. Vítima de um câncer de mama há cerca de dez anos, hoje ela luta para que todas as mulheres que passam por este problema tenham as mesmas chances de fazer o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer. “É um direito que precisa ser garantido a todas as mulheres”, apontou.

Para a enfermeira Giovana Fratin, a conferência de saúde, em todas as suas etapas (local, distrital e municipal), é uma oportunidade para gestores, trabalhadores, usuários e prestadores de serviços ao SUS, discutirem e planejarem as ações e diretrizes para a saúde pública de Curitiba.

A farmacêutica Francielle Cristine Dechatnek, que trabalha no Distrito Sanitário CIC, contou que esta é sua primeira participação em uma conferência municipal, mas fez questão de comparecer por perceber a importância das discussões que estão acontecendo e que vão impactar diretamente na vida da população de Curitiba que utiliza o SUS.

Oficinas

Na manhã deste sábado (11), gestores, trabalhadores, usuários e prestadores de serviços em saúde se reuniram em oficinas para analisar as propostas da 12ª Conferência Municipal, ocorrida em 2013. A iniciativa era inédita e foi sugerida pelo Ministério Público, como forma de acompanhamento da formatação das políticas públicas. As propostas aprovadas em conferência integram o Plano Municipal de Saúde.

Novidade na Conferência, o momento das oficinas agradou aos participantes. “Os coordenadores dos grupos estavam muito bem preparados e explicaram bem o objetivo”, afirmou a representante dos trabalhadores do Distrito CIC Regina Leonor Bernardes. Para Ignez de Oliveira Ise, que representava usuários do Distrito Cajuru, saber em detalhes se a proposta discutida na conferência anterior foi colocada em prática ou não é uma boa forma de controle social. “Serve também para não acumular assuntos nos trabalhos de grupo, quando são tratadas as propostas atuais”, avaliou.

Segundo o presidente do Conselho Municipal da Saúde, Adilson Tremura, a iniciativa possibilitou que todos os envolvidos nas discussões conheçam melhor o histórico de propostas. “É um ‘olhar no retrovisor’ para que todos vejam o que avançou e o que ainda falta avançar. Assim, a discussão se torna mais completa e eficiente”, observa.

Outro objetivo das oficinas é qualificar o usuário do SUS para que ele entenda bem o que é da governabilidade da saúde e o que não é. “Em conferências passadas eram levantadas propostas, por exemplo, referentes à segurança pública. Então, é importante que o usuário entenda bem essa questão da governabilidade”, salienta Tremura.

Também compareceram ao segundo dia da 13.ª Conferência Municipal de Saúde os vereadores Felipe Braga Côrtes e Noêmia Rocha.

Plenária

A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba termina no domingo (12), quando está prevista a plenária final para a aprovação das propostas discutidas nos trabalhos de grupo. Além disso, ocorrerá a homologação da Gestão 2015-2019 do Conselho Municipal de Saúde e dos representantes para a Conferência Estadual de Saúde.

Cerca de 800 pessoas eleitas para representar os quatro segmentos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) Curitiba – usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços ao SUS – começaram a debater, nesta sexta-feira (10), na 13ª Conferência Municipal de Saúde, os rumos da saúde pública na capital paranaense pelos próximos quatro anos. O evento prossegue até domingo (12), no auditório do Colégio Santa Maria, em Curitiba.

A abertura da conferência contou com a presença da vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, do secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, do coordenador da Área de Articulação Institucional do Ministério da Saúde, Aristides Vitorino de Oliveira Neto, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adílson Tremura.

Mirian Gonçalves destacou que o modelo adotado na conferência é um exemplo prático da democracia. “Desconheço uma democracia que não seja popular, na qual a sociedade civil participa ativamente”, comentou.

O secretário de Saúde Adriano Massuda fez um balanço das metas alcançadas a partir das propostas da 12ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em novembro de 2013, e destacou a participação de mais de 13 mil pessoas nas etapas locais e distritais que antecederam o evento deste ano. “A conferência é o espaço para falar, discutir a saúde pública, mas também para saber ouvir, porque só assim se faz um debate construtivo”, afirmou.

Distribuição

Na Conferência de Saúde, metade das cadeiras é destinada a usuários do SUS, 25% para trabalhadores, 12,5% para gestores e 12,5% para prestadores de serviço. O resultado dos debates realizados nos três dias de evento se transformará em política pública para a Saúde.

Adílson Tremura lembrou que o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba atua como protagonista, fazendo com que as políticas se tornem realidade e cumpram seu papel. “A missão do controle social é fazer com que as políticas públicas atendam à coletividade, e não ao governo”, observou.

Todas as propostas discutidas na conferência farão parte do Plano Municipal de Saúde. “Nada vai para a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Saúde ou para a Lei Orçamentária Anual se não estiver no Plano Municipal. Daí a importância desse processo”, complementou Tremura.

Entre os assuntos que serão tratados durante a conferência estão a atenção primária à saúde, redes assistenciais (linha de cuidado – mulher, criança, pessoas com deficiência, etc), atendimento de urgência e emergência, vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador, promoção da saúde, assistência farmacêutica, gestão participativa, controle social, educação permanente, políticas de comunicação e financiamento para o SUS.

Também estiveram presentes na solenidade de abertura da 13ª Conferência Municipal de Saúde o diretor da 2ª Regional de Saúde, Helder Lazarotto; a promotora do Ministério Público do Paraná, Fernanda Garcez; os vereadores Noêmia Rocha, Tadeu Veneri, Pedro Paulo e Professora Josete; a representante do Conselho Nacional de Saúde, Michele Ribeiro da Silva; o representante do Conselho Estadual de Saúde, Maurício Portella; os representantes do Conselho Municipal de Saúde, Malu Gomes (usuários), Marcelo Guimarães (trabalhadores) e Álvaro Luís Lopes Quintas (prestador).

ITIBA
Data: 10, 11 E 12 de julho
Local: Colégio Marista Santa Maria (Rua Professor Joaquim de Matos Barreto, 98 – São Lourenço).

Começa nesta sexta-feira (10) em Curitiba a 13ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no Colégio Marista Santa Maria. Até domingo (12), cerca de 800 pessoas estarão reunidas para debater os rumos da saúde na capital paranaense nos próximos quatro anos.

Estabelecidas em 1988 pela Lei Federal 8.142, as conferências de saúde funcionam como fóruns de deliberação e discussão de diretrizes para a saúde pública. O conjunto de instruções é proposto pelos participantes dos encontros, promovendo ampla participação popular. Esses encontros estimulam a participação social e o protagonismo do cidadão na formulação de instruções que guiarão a execução de políticas públicas, conforme os anseios dos usuários. Metade das cadeiras é destinada a usuários do SUS, 25% para trabalhadores, 12,5% para gestores e 12,5% para prestadores de serviço.

A 13ª Conferência Municipal de Saúde de Curitiba será aberta ao público no dia 10, quando serão realizadas palestras sobre controle social em Curitiba. No sábado (11), participarão apenas observadores e delegados eleitos nas etapas locais e distritais, que antecederam a Conferência Municipal. Nesse dia, estão previstos a aprovação do Regimento Interno, palestra do secretário Municipal de Saúde, Adriano Massuda, além de oficinas e trabalhos em grupo e a eleição das entidades para o Conselho Municipal de Saúde.

Ainda no sábado os representantes do segmento Usuários serão eleitos para a Conferência Estadual de Saúde. No domingo (12), acontece a plenária final, a homologação do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba e dos representantes para a Conferência Estadual.

Massuda destaca que, historicamente, a Conferência Municipal de Saúde de Curitiba conta com uma grande participação popular, fundamental na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS Curitiba foi construído ao longo das últimas décadas com a participação direta da população. Esse debate é o que vai orientar as políticas de saúde para os próximos anos, pois é a oportunidade que usuários, gestores, trabalhadores, prestadores de serviços têm de dialogar”, salienta.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba, Adilson Tremura, lembra da importância da participação popular no processo. “As conferências são espaços fundamentais para o controle social, são espaços de cidadania e de democracia”, afirma. Ele lembra que as políticas públicas que são resultados das conferências devem contemplar as reivindicações da comunidade. “Queremos que os cidadãos participem efetivamente, o que vai resultar na melhoria na qualidade de vida da população”, afirma.

Processo

Para acontecer a Conferência Municipal de Saúde ocorrem primeiro as conferências locais (que aconteceram de 21 de fevereiro a 9 de maio, sempre aos sábados, nas áreas de abrangência das Unidades de Saúde de Curitiba) e depois as distritais (de 16 de maio a 13 de junho, também aos sábados, nos distritos sanitários). As conferências locais e distritais reuniram cerca de 13 mil pessoas. As propostas sugeridas nas conferências locais são discutidas novamente nas distritais e somadas a novas idéias. De cada conferência distrital são retiradas dez propostas que serão enviadas à Conferência Municipal. Para isto, durante as conferências (locais e distritais) são realizadas discussões em grupos com gestores, trabalhadores e usuários. As propostas também farão parte do Plano Municipal de Saúde.

13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA
Data: 10, 11 E 12 de julho
Local: Colégio Marista Santa Maria (Rua Professor Joaquim de Matos Barreto, 98 – São Lourenço).