CNES

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES

O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2000. Em 29/12/2000, foi editada a PT/SAS 511/2000 que passa a normatizar o processo de cadastramento em todo Território Nacional.
O CNES é base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde. Dispõe de um vasto conteúdo de informações, proporcionando ao gestor conhecer a rede assistencial existente e sua potencialidade, imprescindíveis nos processos de planejamento em saúde, regulação, avaliação, controle e auditoria, bem como dar maior visibilidade ao controle social para o melhor desempenho de suas funções.
Destaca-se, portanto, o importantíssimo papel dos gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, dentre eles, o Município de Curitiba, que têm a responsabilidade do cadastramento e do maior desafio de mantê-lo atualizado, cabendo ao gestor federal receber o banco de dados, manter a base nacional atualizada e efetuar sistematicamente a disseminação das informações cadastrais de todo território nacional.
Desde 2004 a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, definiu a obrigatoriedade de cadastro junto ao CNES de todos os estabelecimentos de saúde que prestam serviço através de contrato com operadoras de saúde, com isto, aumentou muito a procura pelo cadastramento junto às prefeituras das grandes cidades.

OBJETIVO GERAL DO CNES
Cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada, existentes no país, e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores na implantação/implementação das políticas de saúde, importantíssimo para áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa.

QUEM DEVE FAZER O CADASTRO NO CNES / CURITIBA?
Somente os estabelecimentos de saúde com sede na cidade de Curitiba, realizam o cadastro na Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba. De acordo com a portaria 1.646 de 02/10/2015, Art 3º, item 2, define ”estabelecimento de saúde: espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica;”, portanto, uma empresa que tenha seu alvará com o Tipo de Instalação “Escritório de Contato” e não possua uma sede para atendimento, não poderá ser cadastrada no CNES.
O número de CNES é gerado para o estabelecimento (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), e neste cadastro são vinculados profissionais da saúde (Pessoa Física, Pessoa Jurídica) que façam parte do corpo clínico (atendendo pelos convênios deste estabelecimento), os seus sócios e os empregados.
Verifique abaixo qual a situação que mais se adequa ao seu caso:

          CADASTRO DE ESTABELECIMENTO PESSOA FÍSICA (CPF):

Neste caso se enquadram todos os estabelecimentos de saúde que não possuam uma empresa (Pessoa Jurídica) constituída. Ou seja, o cadastro do estabelecimento será realizado no CPF do profissional.
Será um consultório próprio com apenas um profissional ou também para os casos de locação de sala ou horário em estabelecimentos, mas que não atendam pelos convênios da empresa deste estabelecimento.
No caso de dois ou mais Profissionais Autônomos (Pessoa Física) que dividem o mesmo consultório, cada profissional deverá ter o seu Alvará de Consultório, sua Licença Sanitária (no seu CPF) e seu próprio CNES.
Somente o profissional deste CPF será vinculados ao cadastro deste estabelecimento.

                  Link para documentação necessária para o Cadastro CNES PF

        CADASTRO DE ESTABELECIMENTO PESSOA JURÍDICA (CNPJ):

Neste caso se enquadram todos os estabelecimentos de saúde que possuam uma empresa (Pessoa Jurídica- CNPJ) constituída. É responsabilidade do estabelecimento vincular os profissionais que fazem parte do corpo clínico (atendendo pelos convênios da empresa), os seus sócios (que atenderem no estabelecimento) e os empregados.

Poderão ser hospitais, clínicas, policlínicas, home care, consultórios isolados, laboratórios, farmácias, entre outros...
Profissionais de saúde que poderão ser vinculados ao cadastro deste estabelecimento, sob responsabilidade do seu responsável técnico.
  • Sócios da empresa que atendam no estabelecimento: Terão vínculo como Autônomo e Pessoa Jurídica, com o CNPJ da empresa.
  • Empregados da saúde contratados pela empresa: Terão vínculo empregatício – como Celetista, ou Público, ou Contrato Temporário...
  • Profissionais que atendam pelo convênio da empresa: Terão vínculo como Autônomo, podendo ser Pessoa Física (caso não possuam sua própria empresa – CNPJ) OU Pessoa Jurídica (caso o profissional tenha sua própria empresa – CNPJ- para tributação do Imposto de Renda).

                 Link para documentação necessária para o Cadastro CNES PJ

CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS PJ - COMPLEXOS:Clínicas de Nefrologia, Quimioterapia e Radioterapia, Hemoterapia, Hospitais (com leitos) e Cooperativas, e outros não especificados acima, sugerimos entrar em contato com a SMS-CNES (Telefone 3350-9324), que mantém uma equipe de auditores para orientações e esclarecimento de dúvidas.

ESTABELECIMENTOS COMPLEXOS:Clínicas de Nefrologia, Quimioterapia e Radioterapia, Hemoterapia, Hospitais (com leitos), e outros não especificados acima, sugerimos entrar em contato com a SMS-CNES (Telefone 3350-9324), que mantém uma equipe de auditores para orientações e esclarecimento de dúvidas.

AGENDAMENTO: Munido de todos os documentos solicitados, o requerente deve agendar horário pelo telefone 3350-9324, com um dos Auditores, para a conferência da documentação e cadastramento, e comparecer na Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Torres (esquina com Av. Sete de Setembro), 830, 6º andar, sala 602, no horário agendado.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL:  De acordo com a portaria 1.646 de 02/10/2015, Art 7º “a manutenção dos dados cadastrais no CNES são de responsabilidade de cada estabelecimento de saúde, através de seus responsáveis técnicos ou administrativos” e Art 8º “os profissionais de saúde são corresponsáveis pelos seus dados cadastrais inseridos no CNES, devendo zelar pela correta informação, comunicando aos respectivos responsáveis pelo cadastramento toda e qualquer mudança de situação relativa a si.”

O cadastro dever ser atualizado sempre que houver alguma alteração nos dados do estabelecimento (endereço, licença sanitária... enfim, todas as informações que compõe o cadastro) ou de profissionais. O responsável deve entrar em contato com a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba (fone 3350-9324), para receber as orientações de qual a documentação necessária para retificar e atualizar o cadastro realizado anteriormente.

CONSULTA DO CADASTRO NO SITE: A pesquisa do CNES pode ser feita pelo site cnes.datasus.gov.br. As alterações feitas no cadastro do CNES na base do município estarão disponíveis neste site após aproximadamente 15 dias. Link para Roteiro da consulta do CNES-DATASUS

Obs: Existe a possibilidade do cadastro do CNES SIMPLIFICADO disponível no site do DATASUS, porém não se recomenda a utilização desta ferramenta, visto que não está permitindo a sua atualização ao término de um semestre, ficando o cadastro inativo.

Secretaria Municipal da Saúde - Rua Francisco Torres (esquina com Av. Sete de Setembro), 830, 6º andar, sala 602
telefone: 3350-9324.