Aos Agentes Comunitários de Saúde
As secretarias municipais da Saúde e de Recursos Humanos, em conjunto com o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Paraná (SINDACS) e o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), esclarecem os seguintes pontos em relação ao Processo Seletivo Público (Edital nº 4/2015):
1) Quem poderá ser admitido em transição direta pela Prefeitura?
Todos os agentes comunitários de saúde (ACS) que foram contratados pelo IPCC até 14/2/2006, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 51, que prevê que os municípios tenham quadro próprio de ACS. Esses profissionais poderão ser contratados pelo Município de Curitiba sem a necessidade de participar do Processo Seletivo Público de 13/12/2015. Se você se enquadra nesse grupo, não precisa mais fazer o concurso.
2) E se eu fui contratado depois de 14/2/2006?
Legalmente, você não pode ser admitido diretamente pela Prefeitura por não se enquadrar na transição direta. Caso queira continuar a trabalhar como ACS, faça o Processo Seletivo Público de 13/12/2015 porque é uma exigência legal.
3) Como fica o Processo Seletivo Público marcado para 13/12/2015?
O concurso para a contratação de 200 ACS está mantido e será realizado normalmente no dia 13/12/2015 conforme os editais publicados no site do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
4) Quem será chamado primeiro pela Prefeitura?
Primeiro, serão chamados os ACS habilitados para a transição, conforme a contratação pelo IPCC até 14/2/2006 – dos mais antigos para os mais novos, obedecendo o critério de antiguidade como ACS no IPCC. O cronograma de chamamento fará parte de uma portaria específica a ser publicada até o final de fevereiro de 2016. Depois de todos esses terem sido convocados para a transição direta, serão chamados os 200 aprovados no Processo Seletivo Público realizado em 13/12/2015, conforme a ordem de classificação.
5) Fui contratado pelo IPCC antes de 14/2/2006. Sou obrigado a migrar para a Prefeitura?
Não. A decisão é sua, conforme os seus interesses. Para melhor tomada de decisão, consulte as explicações deste informativo e, a partir de fevereiro de 2015, os detalhes da portaria sobre transição direta.
6) Como será o desligamento do IPCC e a transição para a Prefeitura?
Antes de haver o desligamento do IPCC, o trabalhador passará por exame admissional da Prefeitura para verificar suas condições de saúde. O funcionário apto rescindirá o contrato com o IPCC por pedido de demissão e já será contratado pela Prefeitura. Lembramos ainda que o Instituto continuará prestando o serviço de ACS para a Prefeitura até o preenchimento das vagas, conforme a validade do Edital nº 4/2015 – por dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, ou seja, até 2019.
7) Como será o exame admissional?
O exame admissional dos que têm direito à transição direta será o mesmo aplicado aos aprovados no Processo Seletivo Público e seguirá a legislação em vigor e linhas que atestem a aptidão física do funcionário para desempenhar todas as atribuições do cargo.
8) Como fica a liberação do FGTS?
A liberação do FGTS é uma garantia para que o trabalhador demitido por uma empresa não fique sem recursos enquanto procure um novo emprego. A transição para a Prefeitura deve ser um desejo do ACS, não havendo uma demissão por parte do IPCC. Portanto, não haverá liberação do FGTS aos ACS que optarem por ter um vínculo direto com a Prefeitura.
9) O contrato de trabalho é o mesmo que assinei com o IPCC?
Não. A partir da transição, o ACS encerra o vínculo empregatício com o IPCC e começa um novo vínculo com a Prefeitura.
10) Qual será o regime de contratação?
Toda a categoria – contratados por transferência e por Processo Seletivo Público – terá um emprego público e será contratada conforme a legislação trabalhista (CLT). A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais e o salário inicial é de R$ 1.159,18.
11) A taxa do concurso será devolvida?
Os valores foram recolhidos pela UFPR, responsável pela realização do concurso. Há esforços para que o valor da inscrição seja devolvido aos ACS contratados pelo IPCC até 14/2/2006, que tenham se inscrito no concurso, mas não cheguem a prestá-lo.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (41) 3350-8361.
Meroujy Giacomassi Cavet
Secretária Municipal de Recursos Humanos
César Monte Serrat Titton
Secretário Municipal da Saúde
Laura Dias Dalcanale Pereira Alves
Presidente do IPCC
Luiz Carlos Alves de Lara
Presidente do SINDACS
Duas grandes ações para combater o mosquito Aedes aegypti e sensibilizar a população sobre os problemas que ele acarreta estão programadas para acontecer no próximo sábado (12), na região da Cidade Industrial de Curitiba. Além de transmitir a dengue, o mosquito também é responsável pelos casos de zika vírus e de febre chikungunya, e a melhor forma de evitar a ocorrência dessas doenças na cidade é evitando a proliferação do mosquito.
Profissionais da Vigilância Sanitária e agentes comunitários de saúde que trabalham no Distrito Sanitário Pinheirinho estão realizando um grande mutirão nas proximidades da Unidade de Saúde Maria Angélica para alertar a comunidade sobre a importância de se reforçar os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegytpi, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya e o zika vírus.
trabalha a aproximação entre profissional e pacientes em consultas clínicas. Os farmacêuticos identificam pessoas que podem ter dificuldades no uso de medicamentos para orientá-las e contribuir com que a saúde delas melhore efetivamente. Os resultados da segunda etapa do Programa de Qualificação dos Serviços Farmacêuticos (QualifarSUS) nos serviços de atenção especializada de Curitiba foram apresentados nesta segunda-feira (7), no auditório do Mercado Municipal.