População aproveita liberação da vacina contra a gripe para todos os públicos acima de seis meses

As unidades de saúde de Curitiba foram muito procuradas nesta quinta-feira (2/5), primeiro dia de vacinação contra a gripe liberada para toda a população acima de seis meses de idade, conforme orientação do Ministério da Saúde.

O comerciante Edino Batista de Oliveira, 54 anos, nem tinha planejado tomar vacina. Ele tinha ido apenas acompanhar sua mulher, Adriana Ulsan, que foi buscar uma medicação na Unidade de Saúde Ipiranga, no bairro Capão Raso.

Informado de que poderia ser vacinado contra a gripe, Oliveira aproveitou a oportunidade. Depois de fotografado, o comerciante reagiu com bom humor: “E ainda vou ficar famoso”.

A dona de casa Maria do Rocio Oliveira da Silva, 40 anos, trouxe o filho Miguel, de cinco anos, ao dentista. Enquanto aguardava o menino ser chamado, também tomou a vacina contra a gripe. Segundo ela, é uma questão de cidadania.

“Todos temos a obrigação de manter o calendário em dia”, observou Maria do Rocio. As filhas mais velhas, de 8 e 21 anos, também foram vacinadas contra a gripe nesta quinta-feira. “Elas vieram mais cedo”, disse a mãe.

Segundo a autoridade sanitária local Vanessa Schwede, até 16h30 desta quinta-feira haviam sido aplicadas 85 doses de vacina contra a influenza na unidade de saúde Ipiranga. É mais do que o dobro da média.

Legislação e Regimentos dos Conselhos

Conheça algumas leis que regem as atividades do Conselho Municipal de Saúde:

Conselho Municipal de Saúde

Em vigor - Decreto n° 167/2024 - Efetiva a composição do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba - Gestão 2024/2027

Legislação Municipal

Regimento Interno Conselho Municipal de Saúde de Curitiba - aprovado em 2015 - Atualizado em 26/11/2019

Decreto Municipal 941/2023 Composição do Conselho Municipal de Saúde Gestão 2020/2023

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:

Art. 196 - "A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Art. 198 - Cria o Sistema Único de Saúde mediante as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade;

Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendidos o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

LEI FEDERAL 8.080/90 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - ART 15º): Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e da gestão financeira.

LEI FEDERAL 8.142/90: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde. Institui e define os Conselhos de Saúde. Aponta como sendo da competência desses Conselhos: "Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos e financeiros" (art. 1º). Define que o Conselho deve ter o caráter "permanente e deliberativo" a sua composição e a representação paritária dos usuários nos Conselhos e nas Conferências.

RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - DE 10 DE MAIO DE 2012: aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARARÁ (ART. 167-172): dispõe sobre a questão da saúde.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO/90 (ART. 157/161): trata da questão da Saúde e prevê a criação da Conferência Municipal da Saúde e do Conselho Municipal da Saúde.

LEI ORDINÁRIA 14.766 - 10 de dezembro de 2015 - altera dispositivos da Lei 7.631, de 17 de abril de 1991, que autoriza a Constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Lei Estadual 10.913: cria o Conselho Estadual de Saúde do Paraná.

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE:

RESOLUÇÃO 453 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - DE 10 DE MAIO DE 2012: aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.

RESOLUÇÃO 541 - DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - aprova diretrizes para referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 da União.

RESOLUÇÃO 554 CNS - DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 - aprova diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012.

Conselho Distrital de Saúde

Minuta de Regimento Interno Conselho Distrital

Conselho Local de Saúde

Minuta de Regimento Interno do Conselho Local

Legislação Municipal

LEI MUNICIPAL Nº 15.271/18 - Altera dispositivos da Lei nº 7.631, de 17 de abril de 1991, que “Autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde”.
LEI MUNICIPAL 14.766/15 - Altera dispositivo da Lei nº 7.631, de 17 de abril de 1991, que "Autoriza a constituição da Conferência Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde".
LEI MUNICIPAL 11.464/05 - Altera o artigo 4º da Lei nº 7631, de 17 de abril de 1991, que "Autoriza a Constituição da Conferência Municipal da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde".
LEI MUNICIPAL 10.179/01 - Altera dispositivos e revoga o art. 7º, da lei nº 7631, de 17 de abril de 1991, que "Autoriza a constituição da Conferência Municipal da Saúde e do Conselho Municipal de Saúde".
LEI MUNICIPAL 7.631/91 - Autoriza a Constituição da Conferência Municipal da Saúde e do Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.

Formação

Usuários de Abrangência Distrital

Representante do Distrito Sanitário Bairro Novo: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário Boa Vista: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário Boqueirão: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário Cajuru: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário CIC: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário Matriz: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário Pinheirinho: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário Portão: titular, 1º suplente e 2º suplente;
Representante do Distrito Sanitário Santa Felicidade:titular, 1º suplente e 2º suplente;

Usuários de Abrangência Municipal

Entidades Congregadas de Sindicatos de Trabalhadores:
- Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do PR;
- Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do PR;
- Força Sindical do Paraná.Com alternância de titularidade quadrimestral

Entidades Comunitárias na Área da Saúde de Abrangência Municipal
- Pastoral da Criança, titular e suplente.

Organizações e Entidades de Abrangência Municipal
- Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba, titular;
- Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana, suplente.

Entidades de Mulheres de Abrangência Municipal
- Centro de Convivência Menina Mulher, titular;
- Associação de Entidades de Mulheres do Paraná, suplente.
  Com alternância de titularidade anual.

Entidades de Portadores de Deficiência de Abrangência Municipal
- Pequeno Cotolengo do Paraná, titular;
- Instituto Brasileiro dos Deficientes Visuais em Ação, suplente;
- Com alternância de titularidade anual.

Entidades de Portadores de Patologia
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, titular;
- Fórum Paranaense ONG/Aids;
- Com alternância de titularidade anual.
- Associação Paranaense de Portadores de Parkinson, titular;
- Associação Brasileira de Alzheimer - Regional Paraná, suplente;
- Com alternância de titularidade anual.

Entidades de Idosos de Abrangência Municipal
- Socorro aos Necessitados;
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;
- Pastoral da Pessoa Idosa;
- Centro de Integração do Idoso São Vicente de Paulo.
- Com alternância de titularidade semestral

Representantes dos Trabalhadores em Saúde

Entidades de Trabalhadores de Saúde de Serviços Públicos
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, titular;
- Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços de Saúde Públicos, Conveniados, Contratados e/ou Consorciados ao SUS e Previdência do Estado do Paraná, suplente.
- Com alternância de titularidade anual.

Entidades de Trabalhadores de Saúde na Categoria de Médicos
- Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, titular e suplente.

Entidades de Trabalhadores de Saúde na Categoria de Odontologia
- Sindicato dos Odontologistas no Estado do Paraná;
- Conselho Regional de Odontologia do Paraná;
- Associação dos Auxiliares e Técnicos em odontologia - Paraná;
- Associação Brasileira de Odontologia - Seção Paraná.
- Com alternância de titularidade semestral.

Entidade de Trabalhadores de Saúde na Categoria de Enfermagem
- Associação Brasileira de Enfermagem - Seção Paraná, titular e suplente.

Entidades de Trabalhadores de Saúde de Nível Superior nas demais categorias
- Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região - PR
- Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 8.ª Região
- Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do PR
- Com alternância de titularidade definida no processo eleitoral da 10ª Conferência Municipal de Saúde.
- Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná
- Conselho Regional de Educação Física 9ª Região / PR
- Conselho Regional de Biologia 7ª Região / PR
- Com alternância de titularidade definida no processo eleitoral da 10ª Conferência Municipal de Saúde.
- Conselho Regional de Psicologia 8ª Região / PR
- Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná.
- Com alternância de titularidade definida no processo eleitoral da 10ª Conferência Municipal de Saúde.

Entidades de Trabalhadores de Saúde de Nível Médio e Elementar
- Associação dos Agentes Comunitários:titular e suplente
- Associação Brasileira de Agentes de Saúde em Alcoolismo e Consultores em Dependência Química, titular e suplente.

Representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde

Entidades de Serviços Filantrópicos
- Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, titular e suplente.

Entidade de Serviços Privados
- Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná, titular;
- Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná, suplente.

Hospitais Públicos
- Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, titular;
- Hospital do Trabalhador, suplente.
- Com alternância de titularidade anual.

Hospital Universitário
- Hospital Universitário Cajuru, titular;
- Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, suplente.
- Com alternância de titularidade anual.

Representantes dos Gestores

Instância Municipal: 3 titulares e 3 suplentes
Instância Estadual: Secretaria Estadual da Saúde - 2ª Regional de Saúde: titular e suplente
Instância Federal: Fundação Nacional de Saúde / Coordenação Regional do Paraná: titular e suplente

Relatório Final

NOVO - Relatório final da 13a Conferência Municipal de Saúde de Curitiba

Acesse aqui

Conferências anteriores:

Relatório Final - II Conferência de Saúde Mental

Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Pleno

O Conselho Municipal de Saúde reúne-se ordinariamente uma vez por mês e conta com o trabalho de 15 comissões temáticas permanentes que subsidiam suas ações.

As reuniões Ordinárias acontecem na 2ª quarta-feira do mês, às 14h, no Edifício Laucas - Auditório Convenções, que fica na Secretaria Municipal da Saúde.

Endereço: Rua Francisco Torres, 830.

As reuniões Extraordinárias são agendadas conforme necessidade.

Acesse aqui o Calendário das Reuniões Ordinárias do CMS em 2020

Importante

Devido a pandemia do novo coronavírus a partir de junho de 2020 as reuniões do pleno do Conselho Municipal de Saúde irão acontecer em modo remoto, pela plataforma Zoom. Abaixo disponibilizamos alguns tutoriais para orientar o uso da ferramenta:

Instalação passo a passo:

Mudança de idioma passo a passo