Diretor do FNS trata de adequações no financiamento da saúde

O secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, recebeu nesta quarta-feira (17) o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Antonio Carlos de Oliveira Júnior, para tratar de ajustes legais e organizacionais com a finalidade de adequação à Lei Complementar 141/2012.

A regra estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, bem como estabelece os critérios de rateio dos recursos e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas administrativas.