Vigilância Sanitária

O Conceito de Vigilância Sanitária está definido na Lei Federal n° 8080/1990, artigo n° 6, onde estabelece:
“Art. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:  
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e  
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. “

Dentro das prioridades da epidemiologia, destaca-se o controle de doenças de notificação compulsória, onde se encontram agravos agudos e crônicos.

Em relação aos agravos agudos, ressalta-se a vigilância e controle dos agravos imunopreveníveis: sarampo, rubéola, tétano, meningite por haemophilus, poliomielite e hepatite B.

As altas e homogêneas coberturas vacinais (em torno de 95%), na faixa etária menor de 1 ano, tem mostrado sua eficácia no controle destes agravos.

Em relação ao sarampo, após a realização de uma campanha em massa em 1998,o município de Curitiba apresentou um declínio nos casos, e desde 1999 não temos mais casos confirmados de sarampo. A meta é erradicação do sarampo em nosso município, prioridade também do Ministério da Saúde .

Paralelamente, desenvolvem-se ações buscando a erradicação da rubéola , que nos preocupa devido possibilidade de rubéola congênita, pois ainda existem gestantes susceptíveis ao vírus, apesar da intensificação da vacinação contra rubéola, iniciada em conjunto com o sarampo.

A vacinação para evitar meningite por haemophilus B iniciada em 1997 , também vem mostrando-se muito eficaz, pois a partir daquele ano observou-se uma redução acentuada no número de casos, bem como sua letalidade.

A erradicação da poliomielite, em nosso país ocorreu em 1994, entretanto é fundamental a manutenção das medidas de erradicação, com notificação de todas paralisias flácidas em menores de 15 anos e altas e homogêneas coberturas vacinais, para se evitar a reintrodução de vírus selvagem em nosso meio, proveniente de países, onde essa doença ainda persiste.

A redução da hepatite B, ainda é um grande obstáculo a ser vencido. Com a introdução da vacina em 1995 , para menores de 1 ano, com elevada cobertura vacinal, sabe-se que estas crianças encontram-se protegidas. Entretanto, as crianças acima de 7 anos e principalmente adolescentes até 19 anos, encontram-se com coberturas vacinais menores, abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio de seus distritos e equipes de saúde realiza periodicamente campanhas de intensificação dentro das escolas, mas muitas vezes há recusa em receber a vacina e muitos desses jovens encontram-se susceptíveis à doença. A hepatite B pode ser adquirida através de relação sexual com portador do vírus, transfusão sangüínea de sangue contaminado (raríssimo, devido ao controle atual dos bancos de sangue) e ao compartilhar seringas de usuários contaminados. A hepatite B pode evoluir para cura, cirrose e/ ou hepatocarcinoma.

A partir da introdução da vacina da gripe em 1999 , em nosso município, observou-se redução de morbidade por este agravo na faixa etária acima de 60 anos. Simultaneamente à vacina da gripe, realizou-se também a vacina contra o tétano nesta faixa etária , levando a redução do tétano na população de terceira idade. A imunização, contra o tétano, no jovem também é um grande desafio, pois as baixas coberturas nesta idade propiciam a maior incidência deste agravo nesta idade.

Buscando a vigilância e controle de agravos crônicos, priorizaram-se as seguintes doenças: tuberculose, hanseníase e AIDS.

É fundamental que todo sintomático respiratório (pessoa com tosse produtiva há mais de 3 semanas), seja triado com baciloscopia de 2 amostras de escarro, para investigação de tuberculose. Confirmando-se esta doença, ela necessita um acompanhamento rotineiro e constante da equipe da unidade de saúde, para evitar o abandono ao tratamento desta doença que leva à cura com tratamento eficaz e com distribuição gratuita de medicamentos pelo Ministério da Saúde.

Para os menores de 1 ano, temos a vacina BCG que protege contra as formas graves desta doença: tuberculose óssea, miliar e meningite tuberculosa.

Uma das outras metas de nosso planejamento é a eliminação da hanseníase, como problema de saúde pública em nosso município e para tanto implantou-se o Protocolo de Atenção à Hanseníase, a partir de novembro de 2001.

A AIDS recebe especial atenção no controle de doenças, e um dos grandes avanços é a vigilância da gestante HIV e seu filho, bem como a notificação do portador do vírus HIV e seu acompanhamento com a implantação de um protocolo definido.

O aprimoramento da vigilância epidemiológica possibilitará a incorporação gradativa de outros agravos no controle das doenças, implementando-se o controle de doenças transmissíveis e implantando o controle dos agravos das doenças não transmissíveis.

O SISVAN é definido como um sistema de coleta, processamento e análise contínuos de dados de uma população, possibilitando um diagnóstico atualizado da situação nutricional, suas tendências temporais e, também, dos fatores de sua determinação. Contribui para que se conheçam a natureza e a magnitude dos problemas de nutrição, caracterizando grupos sociais de risco e dando subsídios para a formulação de políticas, estabelecimento de programas e intervenções.

O SISVAN foi implantado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba em 1991 e funciona nas Unidades Municipais de Saúde, Maternidades de Curitiba, Escolas da Rede Pública de Ensino e Centros Municipais de Educação Infantil.

População alvo: recém-nascidos de Curitiba; crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos usuários das Unidades de Saúde de Curitiba; escolares da Rede Pública de Ensino e crianças freqüentadoras dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

Operacionalização: Nas Unidades de Saúde de Curitiba, todos os usuários têm seus dados antropométricos (peso e altura) aferidos pela equipe de enfermagem e registrados no prontuário eletrônico, através do qual se tem acesso aos dados para análise. As informações de peso ao nascimento das crianças de Curitiba são obtidas por meio da Declaração de Nascidos Vivos. Nas Escolas da Rede Pública de Ensino, o peso e a altura são coletados anualmente pelos professores de Educação Física, digitados nas Escolas e repassados à coordenação do SISVAN. As informações sobre o estado nutricional das crianças dos CMEI são conseguidas através do prontuário eletrônico da SMS, a partir de uma listagem com o nome e data de nascimento das crianças matriculadas.

Além da coleta sistemática dos dados acima mencionados, também são realizadas pesquisas periódicas como as Chamadas Nutricionais, que ocorrem a cada 4 anos e é quando são pesquisados dados antropométricos e de aleitamento materno de crianças menores de 5 anos durante as Campanhas de Vacinação contra a Poliomielite, com o objetivo de se obter um perfil nutricional de uma amostra representativa da população de Curitiba.Todos os dados obtidos são processados, analisados e as informações obtidas são disseminados aos gestores e a população em geral.
O monitoramento da situação nutricional tem orientado a Prefeitura Municipal de Curitiba na definição de programas de intervenção, além de permitir a avaliação do impacto dos programas e ações já adotados.

 Acesse o link:

Série história do perfil nutricional de Curitiba.

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