O Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS) abriu as inscrições para as Comissões Temáticas em Saúde para o ano de 2018. As inscrições são abertas para conselheiros representantes de entidades (municipal, distritais e/ou locais - titulares e/ou suplentes), representantes de entidades legalmente constituídas (indicação através de ofício e é necessário que a entidade possua CNPJ ativo), e comunidade. Serão aceitas as inscrições no primeiro trimestre de 2018, até o dia 29/03/2018, pois após esse período a Comissão constituída deverá ser homologada pela plenária do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
Os interessados devem enviar nome completo, e-mail, telefone (s), entidade que representam, bem como em qual (ou quais) Comissão (ou comissões) desejam participar para o e-mail do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
É importante lembrar que as reuniões das Comissões são abertas à participação da comunidade. Porém, somente os representantes das entidades conselheiras, e dos representantes das entidades legalmente constituídas, inscritos têm direito a voto.
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Qual o objetivo das Comissões Temáticas?
De acordo com o Regimento das Comissões (leia o Regimento no link abaixo), elas têm por finalidade propor, fiscalizar e acompanhar medidas que permitam implementar a política de saúde no município de Curitiba, especificamente na sua área de atuação, subsidiando o Conselho Municipal de Saúde. As Comissões têm caráter permanente e consultivo, e são formadas por representantes de todos os segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a Resolução 08 de 2018 - CMS o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba atua com 11 Comissões que se reúnem mensalmente. São elas:
- Comissão de Assistência à Saúde (Integram: Comissão de Saúde da Pessoa Idosa, Comissão de Saúde da Mulher, Comissão de Saúde da Criança e a do Adolescente, e Comissão de Saúde do Homem).
- Comissão de Comunicação e Educação Permanente.
- Comissão Permanente de Revisão de Regimento, Regulamento e Legislação do Conselho Municipal.
- Comissão de Saúde Mental.
- Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador.
- Comissão de Orçamento e Finanças.
- Comissão Intersetorial de Recursos Humanos.
- Comissão de Saúde da Pessoa com Deficiência.
- Comissão de Saúde Bucal.
- Comissão de Urgência, Emergência e Assistência Hospitalar.
- Comissão de Vigilância em Saúde (Integram: Comissão de Vigilância em Saúde DST/AIDS, e Comissão de Vigilância em Saúde Ambiental)
As comissões serão dirigidas por coordenador e vice coordenador eleitos entre seus membros, além de relator adjunto, escolhidos no início da gestão (2015/2019), conforme Regimento Interno das Comissões Temáticas (aprovado na 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Muncipal de Saúde de Curitiba realizada em 17 de fevereiro de 2017): Art. 5º §4º "As comissões serão dirigidas por coordenador e vice coordenador eleitos entre seus membros, além de relator adjunto, no mês de abril do início da gestão. A coordenação do processo eleitoral fica a cargo da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde."; e em observância do Art. 5º §6º "Em caso de impedimento definitivo, renúncia ou desligamento de um dos membros da coordenação será realizada nova eleição do cargo em vacância.".
Outras informações podem obtidas pelo telefone do CMS: (41) 3350-9349
Abaixo, os links do Calendário das Comissões em 2018; do Regimento das Comissões; e do Ofício enviado aos conselheiros.
CALENDÁRIO REUNIÕES COMISSÕES 2018
REGIMENTO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS
OFÍCIO CIRCULAR CONVITE CONSELHEIROS PARA PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES
