PEC 01 - Conselho Municipal de Saúde de Curitiba pede apoio para aprovação da PEC 01

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2015 está para ser votada na Câmara dos Deputados. A proposta teve como base a iniciativa popular Saúde +10, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com movimentos sociais e a participação efetiva de todos os conselheiros. Segundo o CNS, a aprovação desta PEC é a "garantia de sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS), pois assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil". Vale lembrar, que em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. A PEC 01 corrige isso.

 

Leia a carta do CNS enviada a todos os conselheiros e compartilhe as informações nas redes sociais. Entre na página do CNS no Facebook https://www.facebook.com/ConselhoNacionalSaude/?fref=ts e envie e-mails aos parlamentares cobrando a aprovação da PEC.

Capacitação de conselheiros do Bairro Novo começa no dia 10 de março

Por meio do método ativo da andragogia, que estimula a participação dos envolvidos, o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS) dará continuidade às capacitações de conselheiros iniciadas no ano de 2015. Está agendada para a próxima quinta-feira (10 de março), a primeira etapa da capacitação no Distrito Bairro Novo. A segunda etapa está pré-agendada para o dia 31 de março. Em breve o CMS organizará um calendário com datas das capacitações nos outros distritos sanitário da cidade.

Em 2015, foram realizadas capacitações nos distritos sanitários da CIC e do Pinheirinho. Nos dois locais – e também no Distrito Bairro Novo - o curso foi conduzido pelo CMS e pelo Centro de Educação em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – CES. 

Caso de enfermeira agredida é discutido em reunião

              O Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS) realizou uma reunião no dia 15 de janeiro para discutir e fazer possíveis encaminhamentos sobre o caso da auxiliar de enfermagem da Unidade de Saúde (US) do Bairro Alto que foi agredida por um paciente na primeira semana do mês. Segundo relatos dela e de seus colegas de trabalho, o agressor ficou revoltado porque o medicamento que sua esposa faz uso não pôde ser fornecido porque a receita era de médico particular. “Ele moeu a caneta que estava na minha mão e foi me socando até eu chegar na prateleira. Nessa hora o jaleco me machucou no pescoço”, contou a auxiliar de enfermagem.

O presidente do CMS, Adilson Tremura, disse que a preocupação em relação às agressões a servidores não é recente. “Procuramos o secretário de saúde e um dos encaminhamentos foi realizar esta reunião para discutir o problema e encontrar soluções”, disse. A coordenadora do Distrito Sanitário do Boa Vista, Leia Regina da Silva, considerou a situação de muita gravidade e que o caso abre precedentes para repensar práticas. “E só conseguiremos isso ouvindo as pessoas. Por isso é importante esta reunião”, alertou. Ela comentou que é rotina os pacientes solicitarem medicamento nas Unidades, e que alguns têm dificuldade de entender os procedimentos. “Na maior parte dos casos nós conseguimos resolver, mas neste caso específico o paciente não deixou nem a profissional explicar, orientar o que deveria ser feito”, relatou.

                A auxiliar de enfermagem comunicou o acidente de trabalho à prefeitura, foi medicada e registrou o caso no 5º Distrito Policial.  Ela também foi submetida a um exame no Instituto Médico Legal (IML) e está afastada do trabalho por enquanto. “Ele extrapolou todos os limites de um ser humano”, disse a profissional.

ENCAMINHAMENTOS

              Participaram da reunião integrantes de algumas entidades de classe, que deram sugestões sobre a seguranças nas unidades, como por exemplo a presença da Guarda Municipal, a adoção de um protocolo de segurança nas unidades e até um possível treinamento para aprender a lidar em situações adversas, como as de violência. “Vamos continuar o diálogo nos Conselhos Locais de Saúde e levar para as comissões do CMS”, afirmou Tremura.

Eduardo Funchal, que representou a Gestão na reunião, explicou que nestas situações é elaborado um relatório circunstanciado, que por sua vez é encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM). “A violência deve ser discutida mesmo e concordo que temos que rever esta questão de como lidar com estas situações”, disse. A Guarda Municipal também participou da reunião, e informou como e em que horário foi prestado o atendimento à servidora. Funcionários da US Bairro Alto e de outros bairros também participaram e alguns relataram casos de agressão em seus locais de trabalho.

Conselheiro municipal Luiz Pinheiro é homenageado

O conselheiro municipal de saúde Luiz Carlos Pinheiro recebeu uma homenagem nesta sexta-feira (18) durante a reunião da Comissão de Acompanhamento da Contratualização dos Hospitais, na qual ele representa o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMS).  As reuniões da Comissão ocorrem há dez anos, e Luiz Pinheiro participa desde a primeira.

                Luiz Pinheiro é conselheiro municipal há 23 anos. Há 22 anos é membro do Conselho Local da Unidade de Saúde e Centro de Especialidades Salgado Filho. Foi presidente do CMS e, na Gestão 2013-2015, ocupou a cadeira de segundo-secretário. Na homenagem, Luiz Pinheiro lembrou a importância da contratualização, que em sua avaliação aproximou os hospitais da população. “Antes da contratualização o controle social não tinha acesso tão aberto aos hospitais. Com ela passamos a conhecer mais de perto as dificuldades deles, deixando-os mais próximos dos usuários do SUS”, avalia Luiz Pinheiro. Sobre a homenagem e o futuro, o conselheiro já faz planos. “Eu só tenho a agradecer a homenagem e dizer que no ano que vem vamos continuar trabalhando, aproximando cada vez mais os hospitais dos Distritos. Repassar  informações aos conselheiros é fundamental”, disse.

O presidente do CMS, Adilson Tremura, também lembrou da importância da contratualização na aproximação entre as partes envolvidas no SUS. “A contratualização facilita a atuação do controle social. A homenagem ao Luiz Pinheiro é muito justa. Cumprimento também todos os conselheiros que se dispõem o seu tempo voluntariamente para aprimorar as políticas públicas”, disse Tremura.

Os primeiros hospitais a entrarem no processo de contratualização foram o Hospital de Clínicas de Curitiba (HC) e o Hospital Evangélico. Depois, entraram outros, como o Hospital do Trabalhador, o Erasto Gaertner, Cajuru, Pequeno Príncipe e Cruz Vermelha, além da Santa Casa de Misericórdia e a Maternidade Mater Dei.

A superintendente executiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Jane Sescatto, lembrou dos avanços que a contratualização trouxe ao SUS, como a melhoria nos registros de produção e a regularidade da apresentação destes dados. “Com a contratualização também conseguimos reunir nas reuniões o corpo discente e docente, além dos trabalhadores e o controle social, representado aqui na Comissão pelo Sr. Luiz Pinheiro, que com sua garra fortalece estes nossos encontros e nos traz as informações sobre o que temos que melhorar”, comenta Jane.             

O secretário municipal de Saúde de Curitiba, César Titton, diz que a contratualização aprimora os instrumentos de gestão, no sentido de tornar os processos mais participativos, já que envolve todos os interessados no avanço dos atendimentos dos hospitais. “A contratualização dá mais vigor ao SUS e desfragmenta os fluxos e humaniza ainda mais o sistema”, avalia.

Veja fotos da homenagem:

foto 1 - secretário César Titton entrega uma placa de homenagem ao Luiz Pinheiro.

foto 2

foto 3

foto 4 - superintendente executiva da SMS, Jane Sescatto, conduzindo a reunião, ao lado de Adilson Tremura e César Titton