A atenção em saúde mental está entre os grandes desafios do Sistema Único de Saúde. Com a reforma psiquiátrica de 2001, o SUS passou a trabalhar num modelo que, no lugar do isolamento, propõe a atenção ao paciente em convívio com a família e a comunidade. Uma mudança que vem sendo implantada ao mesmo tempo em que as políticas de saúde mental precisam enfrentar um problema crescente no país: o uso de drogas, particularmente o crack.

Em Curitiba, essa política ganhou reforço a partir de 2013, com medidas como a municipalização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), até então terceirizados; a inclusão de psiquiatras nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) e a transferência do Departamento de Políticas sobre Drogas da área da Defesa Social para a da Saúde.

A mudança de âmbito do departamento, efetivada há um ano, decorre do entendimento de que as consequências provocadas pelo consumo de drogas devem ser encaradas como um problema de saúde pública, aliando medidas de prevenção com serviços de atendimento e recuperação de dependentes químicos. Em Curitiba, a questão das drogas é vista sob a perspectiva da assistência social e da saúde, entendendo os usuários como uma população vulnerável e ainda com baixo acesso, por diversos motivos, aos dispositivos públicos.

A casa de Sebastiana Barbosa dos Santos, de 75 anos, é um dos mais de 37 mil domicílios do bairro Sítio Cercado, na região sul de Curitiba. Portadora de uma doença pulmonar que comprometeu sua mobilidade, a idosa é paciente da equipe "amarela" da Unidade de Saúde Coqueiros, que atua dentro da Estratégia de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba.

Com o prontuário de Sebastiana em mãos, a equipe cumpre parte da rotina estabelecida pelo modelo de atendimento: as consultas domiciliares a usuários que não têm como comparecer à unidade de saúde. A cada três ou quatro semanas, ou quando a família solicita, a idosa recebe em casa os profissionais que checam seu tratamento, revisam medicamentos, solicitam e encaminham para exames complementares, conferem rotinas e fazem novas orientações para manter as condições de saúde da paciente.

Na visita de abril, a equipe recomendou que Sebastiana se esforçasse para curtas caminhadas no quintal e na calçada de casa, para estimular a musculatura e mobilidade. A paciente se queixou de incômodo na visão e recebeu o encaminhamento para a consulta com oftalmologista. Na revisão da caixinha de remédios, alguns foram trocados para garantir que a família tivesse acesso a medicamentos distribuídos pela farmácia da unidade de saúde.

Quase 5 milhões de consultas médicas – entre básicas, de emergência e especializadas – e cerca de 150 mil internações foram realizadas pelo SUS em Curitiba no ano passado. No Brasil, o dado mais recente divulgado pelo Ministério da Saúde mostra que em 2014 foram 1,4 bilhão de consultas médicas e 11,5 milhões de internamentos, entre outros milhões de procedimentos. Os números fazem do SUS um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.

Criado com a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde destaca-se por adotar o princípio da universalidade, pelo qual todos os cidadãos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. As portas do SUS são abertas a todos: brasileiros – sem discriminação, o que inclui aqueles sem endereço fixo, como os moradores de rua, e pessoas em conflito com a lei – e estrangeiros com residência fixa no país. Até 1988, só tinham acesso ao sistema público de saúde as pessoas com vínculo formal de trabalho (carteira assinada) ou que estavam vinculadas à Previdência Social. Quem não se enquadrava nestes quesitos, precisava recorrer aos planos de saúde ou serviços privados.

Pela primeira vez na história, em 2015 a Prefeitura de Curitiba aplicou mais recursos do que o governo federal na rede municipal de saúde. Foram R$ 832,3 milhões, o que representa 21,2% do orçamento municipal e 53,16% dos R$ 1,565 bilhão investidos na saúde na cidade. A União – que de acordo com a Emenda Constitucional 29 deveria ser a principal financiadora do Sistema Único de Saúde (SUS) – ficou responsável por 45,81%, enquanto o governo estadual teve participação de 1,02% do total investido na saúde da capital paranaense.